Está confirmada para amanhã, 12,  a primeira reunião de trabalho entre a OAB-PA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA. A reunião acontecerá, às 15h, na sede do Tribunal.

Após reunir com os advogados, onde colheu os principais problemas dos advogados que militam na justiça comum, a seccional da Ordem no Pará sistematizou as demandas que discutirá com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento. 

A diretoria da Ordem acredita que todas as questões levantadas estão contempladas no documento que será apresentado à presidente do Tribunal. Porém, aqueles advogados que ainda desejarem enviar sua contribuição, que queiram manifestar sugestões ou críticas, ainda podem fazê-lo. Basta enviar email para o Fale Conosco, no site da OAB-PA (www.oabpa.org.br).

Conheça abaixo as demandas a serem apresentadas ao TJPA:

1. Reforma completa do fórum cível com o deslocamento para outro prédio de parte das atuais varas, de modo a climatizá-lo e dotá-lo de espaço com maior conforto para juízes, servidores, advogados e partes, a exemplo da arquitetura dos prédios da justiça do trabalho.
2. Plano de reforma e modernização de todos os fóruns que inclua climatização dos corredores e lugares adequados e suficientes para advogados e partes sentarem e serem atendidos.
3. Capacitação de todos os serventuários e juízes mediante a realização de cursos de atendimento ao público, relação interpessoal e boas maneiras.
4. Observar como requisito para promoção de juízes e serventuários, a urbanidade dispensada às partes e aos advogados;
5. Plano de gestão de referência para o funcionamento de todos os serviços processuais, especialmente, o trâmite dos processos nas secretarias das varas, de modo a rever práticas e rotinas que tornam moroso o andamento dos feitos.
6. Deslocamento de servidores do segundo grau para o primeiro grau, a fim de melhorar a produtividade e o atendimento aos jurisdicionados.
7. Realização de concurso público, com urgência, para prover todas as varas do interior e da capital, com pessoal próprio e suficiente, especialmente para os juizados especiais, inclusive os da capital.
8. Aquisição de novos equipamentos (computadores, scanners, impressoras) para o aparelhamento das varas, com prioridade para os juizados especiais. Implantação de monitores de leitura em todas as salas de audiência.
9. Aquisição de sistema de som para o pregão das audiências e de um sistema de vídeo que noticie o andamento de todas as audiências que estão ocorrendo naquele momento em todas as varas do fórum.
10. Concurso Público para preenchimento imediato para 80 (oitenta) novas vagas de juízes com cadastro de reserva de 40 (quarenta).
11. Criação da central de mandados.
12. Protocolo unificado para que todas as unidades da justiça recebam e façam remessa de quaisquer peças processuais para qualquer outra unidade judicial de primeiro ou segundo grau.
13. Criação de terceira entrância em Santarém, Marabá e Ananindeua.
14. Pontualidade dos juízes quanto ao horário de inicio da primeira audiência, com rigorosa aplicação da LOMAN.
15. Realização de audiências nas varas do interior nos dias de sexta feira e segunda feira.
16. Obrigatoriedade dos juízes e serventuários incluírem todos os despachos e decisões no sistema, de modo que ele seja atualizado “on line” e “on time”, tornando confiável aos jurisdicionados, advogados e ao próprio judiciário.
17. Anotação no sistema da data de juntada do mandado cumprido, permitindo a correta contagem do prazo.
18. Juntada aos autos de mandados, petições e ofícios de modo automático, sem que seja necessário que o advogado se dirija à secretaria para solicitar tal procedimento.
19. Impressão de boletos para pagamento de todas as custas judiciais e emolumentos pelo portal do TJE, de modo simples e rápido;
20. Serviço médico no fórum cível, criminal e juizados especiais, principalmente no juizado do idoso;
21. Possibilitar o cálculo e o pagamento descentralizado, nas varas do interior do estado, do imposto causa morte em processos de inventário;
22. Revisão das atribuições e competências das varas do interior do estado, de modo a equalizar o atendimento da demanda processual;
23. Revisão da tabela de substituição automática dos juízes no interior de estado.
24. Disponibilizar 100 vagas para veículos de advogados no estacionamento na sede do Tribunal de Justiça do Pará.