Está confirmada para dia 27 de fevereiro, a primeira reunião de trabalho entre a OAB-PA e o Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região - TRT8. A reunião será às 16h, na sede do Tribunal. Uma das principais demandas é para que o Tribunal funcione de segunda à sábado para vencer a pauta de processos que está congestionada.

Após reunir com os advogados onde colheu os principais problemas dos advogados que militam na justiça comum, a seccional da Ordem no Pará, sistematizou as demandas que discutirá com a presidente do TRT8, a desembargadora Odete de Almeida Alves.

A diretoria da Ordem acredita que todas as questões levantadas estão contempladas no documento que será apresentado à presidente do Tribunal. Porém, aqueles advogados que ainda desejarem enviar sua contribuição, que queiram manifestar sugestões ou críticas, ainda podem fazê-lo. Basta enviar email para o Fale Conosco, no site da OAB-PA (www.oabpa.org.br).

Conheça as principais demandas que serão apresentadas ao TRT8:

1. Capacitação de todos os serventuários e juízes mediante a realização de cursos de atendimento ao público, relação interpessoal e boas maneiras;
2. Observar como requisito para promoção de juízes e serventuários, a urbanidade dispensada às partes e aos advogados;
3. Cumprimento de todas as 18 recomendações apresentadas pelo Conselho Federal e acatadas pelo CNJ sobre o PJE, na sessão do dia 17.12.2014;
4. Criação de guia de alerta no sistema, no caso de interposição de recursos, mandados de segurança e tutelas de urgência, inclusive as antecipações de tutela, de modo que crie atividade obrigatória ao juiz e ao serventuário;
5. Distribuição por dependência (prevenção) automática, com guia de alerta ao Juiz e ao serventuário;
6. Habilitação de advogados deve ser automática, sem precisar que o advogado se dirija fisicamente até a secretaria da Vara;
7. Realização de audiência e atos processuais offline toda vez que o sistema cair, com inserção posterior, pela secretaria, no processo;
8. Certificar no portal não só a indisponibilidade do sistema como também a interrupção em cada Vara, com a data e o tempo da queda;
9. Implantar monitores de leitura do processo em todas as secretarias, de modo a permitir, o livre acesso pelas partes e advogados;
10. Implantar um centro com técnicos e estrutura de computadores e scanners em cada fórum, para que o advogado ou a parte possa peticionar ou juntar documentos e provas ao  PJE (art.)
11. Remessa e baixa, em cinco dias dos recursos à instância superior, notadamente, os de revista;
12. Controle da pauta de audiência pelo Juiz da Vara, acessível e transparente ao advogado;
13. Pontualidade no início da primeira audiência, com aplicação rigorosa da LOMAN;
14. Realização de audiências, pela manhã e a tarde, inclusive aos sábados, com no mínimo de 30 audiências dia, até que a pauta de audiência seja reduzida para 30 dias;
15. Emissão de certidão de comparecimento às partes e testemunhas pelos secretários de audiência para fins de justificativa no trabalho;
16. A contratação imediata de um técnico, especialista em PJE, para cada Vara, para dar suporte aos servidores e juízes;
17. O Comitê Gestor deve decidir e normatizar procedimentos, cabendo a Corregedoria torná-los obrigatórios, sob pena de sanção disciplinar;
18. Que as secretarias das Varas sejam obrigadas a prestar informações presenciais sobre os processos as partes e aos procuradores;
19. Envio de cópia das iniciais às Reclamadas;
20. Retirar do sistema a opção de sigilo para a interposição dos recursos;
21. Emissão de recibo de protocolo para todos os atos praticados no sistema PJE;
22. Funcionamento integral dos Fóruns Trabalhistas, aberto ao público;
23. Abertura de concurso público para juízes e servidores;
24. Devolução automática de custas;
25. Adequação do PJE para recepcionar as Ações Rescisórias;
26. Varas do Trabalho sem juízes. Em Ananindeua um Juiz respondendo por três Varas;