A medida está em vigor desde o início deste ano, mas não será a única. Os advogados inadimplentes também não poderão usufruir das salas dos advogados, cujos computadores passarão a dispor de senha, constando o número da OAB do profissional, o que identificará se ele está inadimplente. De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB, Eduardo Imbiriba, a inadimplência atingiu um índice alarmante. “Confiantes de que nada acontecerá, os advogados continuam sem pagar a Ordem. Mas isso vai mudar”, assegurou Imbiriba.

Essa decisão da diretoria da seccional faz parte de uma série de ações que já foram adotadas e visam diminuir o índice de inadimplência. Em 2013, o Conselho Seccional da OAB aprovou, por unanimidade, a resolução nº 43, de 22 de outubro, que dispõe acerca da forma de pagamento de anuidade(s) em atraso por advogado (a) que esteja suspenso (a) por inadimplência ou respondendo a Processo Disciplinar por Inadimplência de anuidade(s). Desde então, o advogado ‘processado’ só pode se livrar da condenação de suspensão se quitar a dívida de uma só vez.

No entanto, o advogado não está isento de cumprir a pena de suspensão caso ele esteja condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e mesmo que tenha efetuado o pagamento da dívida em uma só parcela. Para cumprir a resolução, foi criada força tarefa para autuar o maior número de processos. “Essa ação de autuação dos processos deu mais celeridade ao encaminhamento para o TED. O objetivo não é apenas ser rígido com o profissional inadimplente. Queremos ser justos com quem paga em dia à instituição, cumprindo com suas obrigações.”

Compartilhamento

Outra medida adotada pela OAB foi a gestão compartilhada, que permite às subseções negociarem diretamente com os advogados no interior do estado, garantindo a elas um percentual do que for arrecadado, sem prejuízo no seu repasse. “Hoje, a inadimplência na nossa instituição chega a quase 50% e, mesmo assim, estamos cumprindo as promessas de campanha. Não abandonamos as subseções, pois fizemos investimentos em equipamentos, reformamos algumas, construímos outras, e garantimos o repasse”, destacou o diretor-tesoureiro.

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