O presidente em exercício da OAB, Alberto Campos, confirmou a posição da seccional paraense durante reunião realizada hoje (26) è tarde, com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima, e as advogadas Alcina Girotto, Elllen Lima e Regiane Bastos, que integram a referida comissão.

No encontro, o presidente e os advogados definiram os preparativos para a reunião que ocorrerá na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no próximo dia 01 de outubro (terça-feira), às 16h 30, cujo objetivo é conciliar os interesses da OAB e da Sema, de modo que resulte na conclusão de uma instrução normativa que atenda ambos os lados em vários pontos que serão tratados.

Alberto Campos adianta que a OAB do Pará será intransigente na defesa das prerrogativas dos advogados. “Ao advogado legalmente habilitado, não pode ser proibido o acesso livre aos autos. Isso é um direito inalienável do advogado. E a OAB não irá se curvar à intenção de restringir o acesso, caso a Sema insista nessa posição na reunião do dia 01 de outubro”, assegurou.

Ainda segundo o presidente, o advogado da parte possui acesso aos autos em processos judiciais, mesmo que o sigilo tenha sido decretado. "Em um processo administrativo não pode ser diferente de um processo judicial", argumentou Alberto, que garantiu a presença de membros das comissões de Meio Ambiente e Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB durante a reunião na PGE.

Propostas