Ao disponibilizar edital publicado no Diário Eletrônico da OAB, na última segunda-feira (03), o Conselho Federal da OAB iniciou o procedimento de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador federal destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente da vacância do cargo em virtude da posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal.

O edital determina que as inscrições devem ser efetuadas entre os dias 26 de maio e 24 de junho de 2021. O pedido deve atender às exigências previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento n. 102/2004 do CFOAB. O candidato a desembargador deve possuir notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada. A jurisdição do TRF-1 abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.