Visto que os idosos são pessoas com mobilidade reduzida, e a eles são garantidos acessibilidade física e de comunicação nos prédios e serviços públicos, conforme dispões a Lei 10.098/2000, 10048/2000 e Decreto Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará em união com o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará, enviou na última terça-feira (02), a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pedindo que as duas Varas do Juizado Especial do idoso, que hoje funcionam no Campus profissional da Universidade Federal do Pará- UFPA, no Bairro do Guamá, sejam transferidas para um local no centro da cidade para facilitar o deslocamento dos interessados.

O requerimento surgiu, após inúmeras reclamações que chegaram aos órgãos que aqui solicitaram este pleito, onde não só os idosos, mas também seus familiares e representantes clamaram pela mudança do juizado para um local de melhor mobilidade urbana. Além disso, as reclamações são somadas aos moradores dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, onde existem Juizados, mas as demandas são injustificadamente transferidas à sede do Juizado da UFPA, o que provoca grande revolta dos Idosos da região que precisam dos serviços, mas e que não tem como se deslocarem para o local.

Diante dos fatos, também foi requerido que os Juizados de Icoaraci e Mosqueiro possam receber suas demandas nos respectivos locais e que por fim , caso seja recepcionado o pedido de transferência  do Prédio da UFPA, para que este novo local possa ser acessível , com transporte público perto e dependências que respeitem a garantia de mobilidade e comunicação dos idosos, que são os mais interessados nessa mudança.

Leia abaixo o requerimento completo enviado a presidente do TJ-PA: