Um Acordo de Cooperação Técnica será lançado no próximo dia 13 pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Etnia. O acordo visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil à campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. O documento foi assinado pelo CFOAB e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que é vinculada a presidência da república.

A parceria recomenda a criação de comissões de promoção de igualdade racial em todas as Seccionais da OAB; a inserção da temática de igualdade racial e combate ao racismo na grade curricular dos cursos de direito; a inclusão da temática da igualdade racial no Exame da Ordem dos Advogados; a inserção da temática da questão racial nos cursos de extensão e/ou pós-graduação promovida pela Escola Nacional de Advocacia e nas Escolas Superiores de Advocacia.

O acordo também sugere o acompanhamento de alguns casos de violação de direitos individuais e coletivos, sobretudo com as comunidades tradicionais e população negra. A elaboração de cartilhas para orientação da população no combate ao racismo e a mostra dos marcos legais para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo também foi citada no acordo.

A campanha “Igualdade Racial é pra Valer” prevê a criação do Fórum Estadual de Combate ao Racismo para tratar de forma permanente a incidência do racismo no estado do Pará. A composição do Fórum também será apresentada durante a programação do dia 13/11.