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OAB instensificará campanha para coibir propagandas ilegais de escritórios de advocacia

O Conselho Seccional da Ordem constituiu a Comissão "com amplos poderes" para coibir os abusos praticados por alguns advogados que praticam propaganda ilegal para divulgar seus serviços.

Propagandas disfarçadas em TV's, rádios, jornais, além de outdoors, placas, etc., foram suscitados pelo conselheiro seccional José Claudio Ferreira dos Santos, que também é presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do estado.

A missão da comissão, formada pelos conselheiros Dennis Serruya, João Jorge Hage, José Cláudio dos Santos, Sebastião Baptista (presidente da Comissão de Ética da OAB-PA) e Magda Abud El Hosn - designada para presidir a referida comissão - é agir no sentido de inibir e punir aqueles advogados que cometam essa ilegalidade. "Eu não acredito que o advogado que faça isso seja totalmente ingênuo.", disse o presidente Jarbas.

Para Vasconcelos, essa prática deve ser severamente combatida pela OAB-PA e os advogados devem responder a processo ético disciplinar. "Em 2011, nós realizamos uma grande campanha, juntamente com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e o Centro de Estudos de Sociedade dos Advogados (Cesa). Foram realizadas palestras sobre ética nas universidades, na sede da Ordem. A OAB também realizou fiscalização pelas ruas da cidade, observar onde existem tais violações e apresentar à Ordem."

As denúncias sobre essas violações serão oferecidas em ofício ao Corregedor Geral da Ordem, o secretário geral adjunto, Nelson Souza, que procederá às medidas cabíveis. Também será lançado um comunicado aos advogados. A portaria, nomeando os membros da Comissão, foi assinada agora há pouco pelo presidente da OAB-PA. E os trabalhos da mesma começam imediatamente.

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