A OAB-PA instaurou hoje (11) ex officio, o procedimento disciplinar para apurar condutas de nove advogados suspeitos de envolvimento em fraudes na distribuição de feitos no município de Xinguara. Um deles é diretor da Ordem naquele município.

O Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, durante reunião de diretoria ocorrida no final da tarde de ontem, na sede da instituição, explanou sobre a matéria e a gravidade dos fatos que envolvem as denúncias apresentadas pela subseção da Ordem em Xinguara, sobre atos ilícitos praticados pela magistrada Rita Helena Barros Fagundes Dantas - Juíza de Direito da Comarca de Xinguara, e que configura descumprimento dos deveres funcionais incompatível com o exercício das funções jurisdicionais.

As denúncias, contendo provas incontestáveis foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará, através do GEPROC- Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, que iniciou as investigações e solicitou à Justiça a prisão de servidores acusados de envolvimento em fraude.

O presidente da Subseção de Xinguara, presenciou a operação de prisão dos servidores do fórum. Jarbas, o secretário adjunto da instituição Jorge Medeiros e Cynthia Portilho, Assessora Jurídica da OAB/PA presenciaram os depoimentos prestados pelos referidos servidores ao Promotor Gilberto Martins;

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará instou a Seccional para tomar providências sobre o caso, em relação à conduta dos advogados envolvidos no caso, considerando a prática de atos atentatórios ao serviço judiciário, conforme publicação no DOE de 11.04.2011;

Os advogados supostamente envolvidos serão notificados e deverão apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da notificação, conforme previsto no Estatuto e o Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906/94.

Os atos, se confirmados, configuram infração ético-disciplinar, nos termos do art. 51 e 52 do Código de Ética e Disciplina e pode, inclusive resultar no afastamento do diretor da Ordem naquele município.

A OAB já encaminhou ofício ao MPE/PA, na pessoa do Promotor Gilberto Martins; à Corregedora das Comarcas do Interior, em exercício, Juíza Luzia Nadja Nascimento, ao Presidente da OAB/PA, Subseção de Xinguara, Rivelino Zarpellon, dando ciência sobre todas as medidas tomadas pela instituição em relação aos advogados.

Leia a íntegra do ofício:

“Ofício no 031/2011 – ASS JUR

Exma. Sra.DRA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Desembargadora Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Nobre Corregedora,

                          Cumprimentando-a, informo a V. Exa., que a OAB/PA, cumprindo seu papel institucional de apurar as condutas de advogados que em tese, possam configurar  infração ético-disciplinar, nos termos do art. 51 e 52 do Código de Ética e Disciplina, instaurou ex officio procedimento disciplinar em face dos advogados envolvidos nas graves denúncias que envolvem o Juízo da Comarca de Xinguara, portarias anexas

                        Observo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por sua Presidência, esteve desde o início das investigações providas pelo Ministério Público do Estado do Pará, acompanhando o caso, inclusive na própria colheita dos depoimentos dos servidores presos em operação recente naquele Município.

                     Por fim, ressalto o interesse desta Instituição, em apurar da forma mais célere possível, os referidos procedimentos disciplinares, na certeza de averiguar a participação ou não dos profissionais representados, em tão graves fatos.

                          Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”