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OAB inaugura sala dos advogados na nova subseção da Justiça Federal em Paragominas

DSC00033Foi inaugurada no dia 22 de março, a Subseção Judiciária de Paragominas, a sexta a ser instalada no interior do Pará. O estado já conta com subseções nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal e Redenção. O novo órgão tem sob sua jurisdição 14 municípios, sendo 13 desmembrados da Subseção Judiciária de Castanhal e um da Subseção de Marabá. O acervo inicial é de mais de quatro mil processos relativos a execuções fiscais.

A subseção judiciária de Paragominas, criada pela Lei nº 12.011, datada de 4 de agosto de 2009 sera comandada pela Juíza Lucyana Said Daibes Pereira e conta com sala informatizada e acesso a rede mundial de computadores exclusiva para os advogados que necessitem peticionar perante aquela justiça. 

A instalação da sala dos advogados “Raphael Sampaio Vale” contou com as presenças do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Dr. Olindo Menezes, do Prefeito da Cidade de Paragominas Dr. Adnan Demachki, que também e advogado, do Diretor Tesoureiro Dr. Raphael Sampaio Vale, que representou o Presidente Dr. Roberto Busato, dos Conselheiros Federais Dra. Angela Serra Sales e Jose Acreano Brasil, dos Conselheiros Seccionais Dr. Guilherme Henrique Rocha Lobato, Dra. Maria Cristina Carvalho, Dr. Marcio Marques Guilhon e Dr. Mario Paiva e do Membro da Comissao da sociedade de advogados Dr. Paulo Storino.

DSC00048O Diretor tesoureiro Raphael Vale, a época, presidente da Subseção da OAB em Paragominas, foi um dos advogados que mais se empenharam na questão na gestão da então Presidente Dra. Angela Serra Sales, com articulações em Brasília junto a parlamentares e outros setores. Afirma ele que 'so por Paragominas mandamos mais de cem ofícios desde 2006 buscando apoio. Há pelo menos oito municípios paraenses que mereceriam ter uma vara federal: Parauapebas, Paragominas, Tucuruí, Redenção, Abaetetuba, itaituba, Bragança ou Cametá, considerando as demandas que existem nessas áreas relacionadas a conflitos fundiários, a questões ambientais, à organização do trabalho, todas as questões vinculadas a órgãos públicos federais, o que faz com que a criação dessas varas seja importantíssima para ajudar a conter os conflitos que temos hoje na região', explica.


Segundo Raphael Vale, não só os cidadãos como o Estado perdem por conta do número insuficiente de varas federais no interior. 'Para dar um exemplo simples, alguém que tem um benefício do INSS negado terá que recorrer em uma vara federal. Imagine um lavrador que more numa localidade no interior de Paragominas e que tenha que cruzar 90 quilômetros até o centro da cidade e de lá para Castanhal. Existe toda uma demanda perdida, porque tem gente que desiste de reclamar por conta das dificuldades para chegar até a vara federal mais próxima. Além disso, existe uma quantidade enorme de execuções federais que estão no foro comum, porque a Lei de Execuções Fiscais prevê que onde não existe vara federal a ação é executada no domicílio do devedor. Mas isso acaba ficando emperrado e deixa-se de arrecadar, porque os juízes das outras varas já têm todas as demandas da Justiça comum.'


Para a Conselheira Federal Dra. Angela Serra Sales ‘A criação da Subseção Judiciária de Paragominas foi uma das grandes conquistas perseguidas pela OAB-PA que teve inicio em sua gestão sendo materializada na atual”.


Para o Conselheiro Federal Acreano Brasil a “Subseção Judiciária inaugurada representa um dos momentos mais felizes no aspecto da distribuição de justiça no interior no âmbito federal e que hoje chega hoje a Paragominas”.


Para Conselheiro Mario Paiva “A inaguracao da Subseção Judiciária de Paragominas e uma importante vitoria para advocacia paraense em especial de nossos colegas de Paragominas demonstrando mais do que nunca que a Ordem nunca dorme quando o assunto diz respeito as melhorias das condições do advogado seja da capital seja do interior”.

 

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