O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou na noite de segunda-feira uma liminar que autorizava dois bacharéis em Direito do Ceará a exercer a advocacia mesmo tendo sido reprovados no Exame de Ordem, A decisão foi comemorada, ontem, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

A liminar havia sido expedida pelo Tribunal Regional Federal  da 5ª região e caso fosse acatada pelo STF poderia valer para casos semelhantes, desobrigando a aprovação no Exame da OAB para exercício da advocacia.

Para o paraense Ophir Cavalcante, a decisão tomada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, reafirmou que o Exame de Ordem é constitucional e legal e demonstrou a preocupação com a qualidade do ensino jurídico e da advocacia no país.

"A Ordem não pode e não vai abrir mão dessa luta em favor de um ensino jurídico melhor, de advogados melhor qualificados, porque esse é um compromisso que se tem com a sociedade", destaca Ophir.

Sem o exame, a OAB poderia ter cerca de dois milhões de novos membros. Porém, segundo Ophir, essse não é o interesse da Ordem. "É melhor se ter um número menor e mais qualificado do que um número excessivo de advogados sem a qualidade que se deve esperar. Daí, a Ordem entender que é sumamente importante a existência do Exame de Ordem", completa.

Ainda de acordo com o presidente nacional da OAB, no contexto nacional é fundamental a existência do Exame de Ordem para que a qualificação do profissional atenda as exigências. "isto, sobretudo, num país em que a qualidade do ensino jurídico é sofrível, onde existem 1.128 faculdades de Direito e 650 mil alunos entre o primeiro e o quinto ano de bacharelado", avalia.

Apesar da vitória no STF, Ophir garante que a OAB irá continuar atenta sobre possiveis novos pedidos de autorização de exercício da advocacia sem o Exame de Ordem. "A Ordem saúda e recebe positivamente essa decsião do Supremo Tribunal Federal e garante que continuará firme na defesa do Exame de Ordem", disse Ophir.

O Liberal - Caderno Poder (05/01/2011)