Belém (PA) – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entregou, nesta quinta-feira (19), ao governador do Estado do Pará, Simão Janete (PSDB), ofício do Conselho Federal da OAB, que cobra a criação de um Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade (GAER).

“O grupo deve atuar, de forma direcionada e orientada para priorizar a apuração e a solução dos crimes cometidos contra as pessoas que atuam em defesa do cidadão. A Ordem cobra resultados, exige atenção dos órgãos em relação a segurança pública e também, coloca-se à disposição do estado do Pará para ajudar a alcançar os recursos financeiros e o apoio institucional necessário para solucionar esses problemas”, ressaltou Marcus Vinicius.

O pedido é uma reiteração do atendimento da proposta apresentada pelo secretário de Estado Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Pará (SEGUP-PA), Luiz Fernandes, durante a sessão do Conselho da seccional paraense (OAB-PA), de 19 de novembro deste ano. Uma proposta semelhante, com a criação da Delegacia Especializada para Crimes de Representatividade, já havia sido apresentada em 2011 pela OAB-PA ao Governo do Estado, porém não foi concretizada até a presente data.

Durante a audiência, o secretário disse que o GAER foi criado no último dia 03 de dezembro pela Resolução nº 04, de 2013, do Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (CIGESP), da SEGUP-PA. Porém, ao verificar na versão digital do Diário Oficial do Governo do Estado do Pará, o ato não está publicado, encontram-se apenas atos do Comitê.

A OAB foi comunicada da criação desse grupo na audiência. Portanto, sequer indicou nomes para representar no GAERP. Porém, o Governo do Estado se comprometeu a realizar a primeira reunião na próxima segunda-feira (23). O encontro ainda não tem horário e local definido.

Também participaram do encontro os conselheiros federais pelo Pará, Edilson Silva, Iraclides Holanda, Jorge Borba, Alberto Vasconcelos e Marcelo Nobre e o diretor-tesoureiro, Eduardo Imbiriba. Além deles, o vice-governador do estado, Helenilson Pontes e delegados estiveram presentes.

Fotos: Eugênio Novaes

Fonte:Ascom CFOAB