Comunicado no final da manhã de ontem sobre uma manifestação que alguns advogados estariam fazendo na porta do Fórum Cível da Comarca de São Félix do Xingu, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ontem mesmo ofício à Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Rita Lima Xavier, se colocando a disposição para tentar resolver o problema.

Em documento, a Ordem reconhece o esforço do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA em cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, suspendendo a nomeação dos aprovados em Concurso Público, o que resolveria em parte na resolução dos problemas com a falta de pessoal nas Comarcas do Interior do Estado, o que causou a manifestação dos advogados.

Leia a íntegra do ofício:
 

“Belém (PA), 17 de junho de 2010.
OAB/PA-OFÍCIO NO 762/2010-Sec. Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria Rita Lima Xavier
Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA
Nesta
                 Excelentíssima Corregedora,
                  Cumprimentando-a, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção no Estado do Pará, pela recepção reiterada aos pleitos da advocacia paraense e nos moldes do artigo 44 e seus incisos da Lei Federal nº 9.806 de 4 de julho de 1994, vem, perante V. Exa., informar que no dia de hoje (17.6.2010), os Advogados que militam na Comarca de São Félix do Xingu realizaram manifestação na porta do Fórum da referida Comarca, tudo em razão do grave problema pela falta de servidores no Poder Judiciário Local.
                  Vale lembrar que a OAB/PA tem conhecimento que esse Egrégio Tribunal em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ suspendeu a nomeação dos aprovados em Concurso Público que ajudaria na resolução de parte dos problemas com a falta de pessoal nas Comarcas do Interior do Estado.
                  Diante disso, a OAB/PA possui total interesse em juntamente com essa Douta Corregedoria trabalhar no sentido de tentar encontrar uma solução alternativa para resolver o problema da falta de servidores na Comarca de são Félix do Xingu.
                  Sabendo tratar-se de assunto que pode comprometer a garantia constitucional de acesso à justiça e a eficiente prestação jurisdicional, solicitamos que seja designada Audiência, para tratar do tema sob comento.   
                  Aproveitamos o ensejo para renovar protestos da mais elevada estima e apreço.
                  Atenciosamente, 
                                                                                  

                                                                                   JARBAS VASCONCELOS
                                                                                    Presidente da OAB/PA”