A OAB encaminhou hoje (31) ofício ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Geraldo de Mendonça Rocha, dando conhecimento sobre denúncias referentes à práticas abusivas referentes a imposição de valores referentes a saques nos caixas físico nas agências em Castanhal, onde no momento do saque os consumidores só poderiam se direcionar para o caixa físico se fosse quantia consideráveis, caso contrário teriam que sacar no caixa eletrônico, dessa forma, provocando constrangimento e discriminação ao consumidor.

Em ofício, a Ordem sugere trabalhar em parceria com a Polícia Civil e a OAB-PA para apurar as denúncias e a veracidade delas. “O objetivo da Ordem é trabalhar juntamente com o MP e PC a fim de apurar o mais rápido possível a veracidade das informações, bem como a conduta dos envolvidos na prática abusiva”, disse o presidente da OAB-PA,  Jarbas Vasconcelos.

Para Jarbas, essas atitudes são “abusivas e vexatórias”, afrontando o direito do consumidor garantido no art. 6 do Código de Defesa do Consumidor e Resolução (nº2878) do Banco Central, tendo em vista a exposição vexatória do consumidor, o constrangendo devido à prática abusiva, consistindo em crime ao consumidor.

As denúncias  também foram encaminhadas ao Delegado Geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly para que pudesse analisar os fatos e determinar a instauração de inquérito policial. Todo material das denúncias foi enviado à DIOE para a instauração do inquérito policial na Delegacia do Consumidor (DECON). Juntamente com o Ministério Público do Estado do Pará e Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, irá acompanhar a apurção de supostas irregularidades praticadas por instituições bancárias em Castanhal.