A Ordem dos Advogados do Brasil OAB/PA, Superintendência do Sistema Penal do Estado – Susipe e o Processamento de Dados do Estado do Pará – Prodepa, assinam hoje (15) o Termo de Cooperação Técnica para a efetivação do programa de visitas virtuais da Ordem, que foi pré-inaugurado durante a semana do advogado, em agosto desse ano.

Prodepa disponibilizará a utilização do programa Navega Pará, possibilitando a utilização do serviço de visita virtual, tele-audiências dos advogados, na sede da Ordem, com os detentos na penitenciária de Americano, assim como os equipamentos necessários para a realização das visitas.

Através do convênio, toda a estrutura de telecomunicação permitirá aos advogados da Ordem, através do Navega, com capacidade de 16 mega (capaz de atender uma cidade inteira do interior do Estado), estarem interligados com outros órgãos da segurança pública. “A rede Navega Pará já interliga os presídios à sede administrativa do Susipe, ao Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, ao Ministério Público, à Defensoria Pública. Faltava apenas a OAB”, afirmou Renato Francês, Presidente do Prodepa.

Segundo Renato, como qualquer rede tecnológica existe possibilidade de falha, mas ela é bem moderna (criada em 2008) e tem contrato de manutenção e monitoramento permanente pelo Prodepa. “A rede é gerida por nós e há qualquer momento estamos prontos para resolver os problemas que surgirem”, disse.

Existem hoje duas mil unidades plugadas no Estado inteiro – de Belém até uma tribo dos Tupinambás, em Itaituba (extremo oeste do Pará – com 800 km de fibra ótica).

Hoje, existem aproximadamente 1025 presos em Americano. “O serviço dará mais segurança ao sistema, com telefones adquiridos pela Susipe”, disse Justiniano Alves, Superintendente do Sistema Penal do Estado. Ele agradeceu a parceria com a Ordem e afirmou que este é um marco na história do Sistema Carcerário do Pará. “Esse é uma iniciativa inédita na região norte. O Pará foi o primeiro a implantar o sistema virtual no sistema penal, resgatando com isso o papel de vanguarda na defesa das prerrogativas dos advogados e dos direitos dos presos, enquanto cidadãos”, afirmou.

À Ordem coube garantir a logística para adequação do espaço da Instituição à realização das vistas. Os procedimentos tecnológicos para viabilizar o projeto foram apurados e realizados pelo Setor de Informática da OAB-PA juntamente com os Técnicos do Prodepa.

Para o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, o objetivo da instituição é ampliar o serviço a todos os municípios que tenham em sede um presídio. “Através do serviço virtual nós garantimos não somente a satisfação do advogado, mas também do preso, que terá mais facilmente e com toda a segurança”.

Jarbas considera esse momento é precioso e que ficará na história do Estado, pois dará celeridade a justiça. “Nós estamos contribuindo para a melhoria da prestação do serviço jurisdicional, vencendo mais uma barreira. Facilitando o serviço do advogado e humanizando o atendimento ao preso”.

O presidente da Ordem concluiu dizendo ter esperança de que essa iniciativa de hoje não seja uma política de Governo, mas sim uma política de Estado. “Nós continuaremos conversando com o novo governo para que o serviço não para aqui e evolua também para os familiares dos presos. Porque com este serviço nós provamos que é possível fazer mais gastando muito menos”.

Para a Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, a parceria firmada hoje, dará mais velocidade aos processos pendentes e completa a rede de interligação da justiça no Estado através do Navega Pará. “Agora com a OAB nós fechamos a rede no sentido de garantir a justiça mais célere”, disse.

De acordo com o cronograma do atual governo, do Estado deve implantar o sistema ainda este ano no Centro de Reeducação Feminina, em Ananindeua e em seguida para a Penitenciária Estadual de Marituba – Pem 1.

A sala tem o nome de Cassio Estanislau Pessoa de Vasconcelos. Após fazer suas considerações sobre o novo serviço, a Governadora Ana Júlia também agradeceu a homenagem feita pela OAB ao seu avô, Cassio Estanislau. Ana disse que não esquece o avô e ressalva que tem na família um histórico de parentes advogado e juiz. “Se não coube a mim, trabalhar por justiça como advogada, coube a mim, trabalhar como ser humano, como cidadã e em várias funções públicas e em vários cargos que o povo me deu a honra de exercer, para buscar a justiça social para homens e mulheres do Estado do Pará”.

Participaram da cerimônia presidentes e membros de comissões da OAB-PA, conselheiros seccionais, conselheiros federais, defensores públicos, corregedores, netos do homenageado, Maria José de Vasconcelos Farias - irmã de Cássio, a Filha do homenageado, Maria José de Vasconcelos Carepa. O Delegado Geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, o Secretário Adjunto de Segurança Pública José Sales e ainda Albano Martins, diretor tesoureiro da OAB e Jorge Medeiros, secretário adjunto da instituição – um dos grandes responsáveis pela efetivação desse serviço pela Ordem.

 O Homenageado

Filho de Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos e Maria Blandina Pessoa de Vasconcelos, nascido em 07/01/1904, advogado, inscrito na OAB/PA SOB O Nº 000034, Como Juiz fez parte do Conselho Regional do Trabalho da 8ª Região em 20/05/1941. Foi Nomeado Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Belém em 04/05/1955, tornando-se Juiz Togado em 17/01/1967. Promotor em Monte Alegre.

Durante cerimônia Emílio Sérgio de Vasconcelos Carepa, fez um discurso se agradecimento pela homenagem. Emílio lembrou quando o avô era vivo e da forma especial como tratava os mendigos que batiam a sua porta e para resumir a história do advogado e juiz ele disse: “Como juiz sempre soube os homens. Como homem nunca julgou”.