A primeira reunião de trabalho foi realizada hoje (20), na sede do TJPA. Solicitada pela OAB-PA, o encontro teve o objetivo de apresentar os problemas vivenciados pelos advogados que militam no interior do Estado.

Questões como falta de logística, a dificuldade de acesso à internet, aos sistemas Projudi (Processo Judicial Digital) e Libra, bem como a criação de Juizados Especiais, Varas de Juizados Especiais e disponibilização de salas de advogados nos Fóruns foram as principais demandas da reunião.

Um a um os problemas das subseções foram apresentados pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pelo vice-presidente da Ordem Evaldo Pinto e pelos 14 representantes de subseções, que vieram a Belém especialmente para participar da audiência realizada hoje (20) com o Presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes. Participaram da reunião, a juíza auxiliar da Presidência, Kátia Sena; e o juiz auxiliar da Corregedoria do Interior, Cristiano Arantes.

A criação de novas Varas de Juizados Especiais foi um dos pedidos mais importantes dos advogados. Sobre esse assunto, o desembargador anunciou em primeira mão a instalação de dois juizados em Santarém - o que deve acontecer  em um prazo de trinta dias. Um Projeto de Lei para criação do cargo de juiz – condição para instalação de Juizados Especiais - deve ser encaminhado para apreciação na Assembléia Legislativa ainda este ano, após o período eleitoral.

Segundo a juíza auxiliar Kátia Sena, a instalação de uma Vara especial pode custar até 1 milhão de reais, por isso deve seguir o planejamento estratégico e metas do Tribunal, que precisa obedecer a critérios como: o índice de carência de cada região, o número de processos na comarca, entre outros. Deverão ser contemplados nesse projeto de lei os municípios de Parauapebas, Tucurui, Redenção, Itaituba, Castanhal e Abaetetuba. O tribunal ainda estuda a possibilidade de criação de duas turmas recursais para instalação em Marabá e Santarém, a fim de atender a demanda nas referidas regiões.

Outro problema muito freqüente e comum a todas as subseções, sobretudo as da Região da Transamazônica, diz respeito ao acesso ao Projudi e ao Sistema Libra. Jarbas falou das dificuldades que os advogados têm de em acessar a internet, sem falar dos municípios em que a internet não chega e solicitou ao TJPA que uma sala com acesso à internet seja disponibilizada aos advogados dentro dos tribunais nos municípios sede das subseções. No município de Santa Izabel do Pará, distante 38km da capital paraense não existe rede, internet móvel não pega e os que, por ventura pegam, eles passam dias sem funcionar.

O Projudi existe praticamente em todas as comarcas do Estado e não pode retroceder, pois é exigido através do Meta 4 do CNJ. Para Fabio Solano, Secretario de informática do TJPA, a solução para essa questão seria viabilizar um Convênio de Cooperação Técnica para acessar a rede de internet do judiciário, e assim, garantir o acesso ao Projudi. Segundo Solano, a partir do ano que vem começa a instalar os terminais do projudi no interior do Estado.

Sobre as Salas dos Advogados, que devem existir em todos os fóruns do Estado, a OAB irá apresentar ao Tribunal uma relação com o nome das subseções onde não existe o espaço. O Tribunal vai estudar a possibilidade de garantir esses espaços em parceria com a Ordem.

Mutirões do judiciário também devem acontecer em diversas comarcas do interior do estado com o objetivo de diminuir o número de processos parados nos municípios. O primeiro deve acontecer na comarca de Redenção.

Ao final da reunião, o desembargador ressaltou que todos os esforços estão sendo empreendidos no sentido de melhorar cada vez mais a Justiça do Pará e os resultados já podem ser vistos. “De acordo com os dados apresentados, o Pará deu um salto significativo em vários aspectos. Um deles diz respeito à taxa de congestionamento, onde o TJPA passou da quinta pior colocação para a quinta melhor em todo o Brasil, julgando mais de 50% dos processos que deram entrada na Justiça de 1º grau,” disse Rômulo, referindo-se à pesquisa “Justiça em Números”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJPA também se colocou à disposição para encontrar soluções para as questões apresentadas e reafirmou sua parceria com a Instituição. “Na minha gestão o Tribunal sempre estará de portas abertas para a OAB”, concluiu.

Segundo o presidente da OAB-PA, a reunião foi muito boa, positiva. “A partir dessa reunião abrimos o diálogo para falar sobre PROJUDI, Libra, criação de varas de juizados especiais, entre outras coisas”, afirmou. Para Jarbas, o Tribunal está sensível aos problemas temos apresentado. “Esse é um bom sinal”.

Agenda

A partir de agora, a cada dois meses, representantes da OAB-PA e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará terão um encontro agendado para tratar dos assuntos pertinentes aos órgãos. O objetivo, segundo o presidente da Ordem é garantir um diálogo permanente com o TJPA. “Nós da OAB-PA queremos ajudar na administração da justiça, trazendo as demandas de forma sistemática e contribuir de maneira eficaz para o avanço na produtividade do judiciário”, concluiu.