O presidente em exercício da OAB-PA, Alberto Campos, acompanhado pela assessora jurídica da Ordem, Bruna Nunes, reuniu com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA e coordenador do Grupo Gestor do PJe no Tribunal, desembargador Ricardo Nunes e a Nilce Ramoa, secretária de informática do TJPA. A pauta foi sobre o cronograma de implantação do "Processo Judicial Eletrônico" - PJe no interior do Estado.

 

A reunião foi solicitada pela OAB, tendo em vista a proximidade da implantação do PJe de acordo com o cronograma previsto na Portaria nº 01/2015- VP de 15 de maio de 2015, a fim de que o assunto seja melhor discutido entre as Instituições.

 

O presidente em exercício pediu ao Tribunal que considere as ponderações feitas, considerando os diversos problemas, já apresentados pela Ordem. “Não é de hoje que defendemos o PJe. E, aliás, continuaremos defendendo. A nossa briga é a implantação dele de forma açodada sem considerar o problema grave de internet que enfrentamos em nosso estado. Essa é uma realidade que não conseguimos mudar.”, ponderou Alberto ressaltando que Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, como vem repetindo em todos os seus discursos, não é contrária à implementação do Processo Judicial Eletrônico, contudo, entende que a instalação dele deve ser feita de forma paulatina, observada as condições técnicas de Internet banda larga e energia elétrica, de forma a se conferir segurança, sistemas aperfeiçoados e ampla acessibilidade aos usuários externos.

 

Segundo Alberto, a OAB quer manter o diálogo com o TJPA. “Este diálogo é importante para que o Judiciário e a OAB/PA possam discutir conjuntamente a viabilidade técnica da implantação, especialmente em algumas comarcas do interior do Estado que possuem precárias condições de infraestrutura, bem assim a capacitação de advogados paraenses.”, disse Alberto e completou: "Nó queremos que, diferentemente do que vem ocorrendo com o TRT, a continuação do cronograma de implantação do PJe na justiça comum seja de forma segura, cautelosa, livre de açodamento durante. Pois, até hoje, nosso maior receio é que o resultado disso venham causar tumulto no funcionamento do Poder Judiciário", observou.

 

Após ouvir os pedidos da Ordem, o desembargador Ricardo Nunes esclareceu que a publicação do cronograma atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, mas que, está atento a todas as ponderações da Ordem. “A comissão de implantação do sistema vai enfrentar esse desafio dialogando sempre com a Ordem, levando em consideração as realidades do nosso estado ajudando na capacitação e tentando diminuir os problemas da falta de internet em alguns desses locais. E aos poucos ir cumprindo a meta.”

 

Cronograma

 

Em outubro de 2014, o PJe foi implantado  na 1ª Vara do Juizado Especial de Icoaraci e mais tarde nas Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e do Trânsito e a Turma Recursal Permanente.

 

Agora, o Desembargador Ricardo Nunes, Coordenador do Grupo Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, tornou pública a alteração no cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico nas unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, atendendo à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

 

De acordo com o cronograma a implantação do PJe inicia dia 23 deste mês pela Vara do Juizado Especial de Marituba, por que, segundo o Tribunal, não existem muitos processos.

 

Segundo Nilce Ramoa, para tentar minimizar os problemas com a internet na região metropolitana e em alguns municípios mais próximos da capital (Ananindeua, Marituba, Castanhal, Benevides, Vigia, Santo Antônio do Tauá e Santa Isabel), o Tribunal firmou um convênio com a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA).

 

Por meio de um Termo de cooperação técnica, a Pordepa levará internet por fibra ótica a esses municípios. Cabe ao Tribunal construir vias e criar acessos. O mesmo acontecerá nos municípios de Altamira, Itaiutuba, Santarém e Marabá.

 

Ainda segundo a secretária, não terá fibra em Abaetetuba, porém ela também está prevista para Redenção e em Parauapebas, por meio de Marabá. Na região do Marajó, as cidade de Muaná e Breves, devem ser beneficiadas com o melhoramento ou troca do link para 4 ou 8 megas e ainda a ampliação do acesso. “Isso processo será feito por meio de licitação. Falta apenas o termo de referência.”, explicou Nilce, informando ainda que “o cronograma foi publicado com antecedência, até para se ter flexibilidade de ser ajustado se necessário. A implantação do PJe na justiça comum será feita com parcimônia.”

 

Desde o início da implantação do PJe na JT o CFOAB sempre defendeu o trinômio: resistir, capacitar e incluir. Os mesmos conceitos também são postos em prática: resistir contra o açodamento na instalação do Processo Judicial Eletrônico; capacitar os advogados, preparando-os para a mudança de paradigma que o PJe concretiza; incluir a advocacia no universo do processo digital. Enfatizamos a necessidade de regras de transição na implantação do PJe, com a convivência harmônica dos processos físicos e digitais. Destacamos, ainda, que o PJe em sua instalação deve observar as peculiaridades de cada região;"

 

Segundo Alberto Isso resolve o problema do judiciário, mas não o dos advogados. Nesse sentido, a OAB também irá procurar a Prodepa para discutir possíveis parcerias nesse sentido. “Nós estamos criando os CID – Centros de Inclusão Digital. Hoje temos em Santarém e também estamos construindo em Marabá. Por isso, um convênio com a Prodepa, seria fundamental.”

 

Outra ação da OAB será intensificar os cursos de PJe para a justiça comum, aos moldes do CNJ, que é diferente do sistema usado na justiça do Trabalho. “Além dos cursos de preparação dos advogados, promovemos, em parceria com o TJPA, cursos específicos para formar multiplicadores. Privilegiando nesse momento, os advogados de Ananindeua e Martituba.”

Fotos: Yan Fernandes

 

Confira o cronograma de implantação do PJe:

 

Vara do Juizado Especial de Marituba, na data de 23/06/2015;

 

Vara do Juizado Especial Cível de Santa Bárbara, na data de 23/06/2015;

 

1º Juizado Especial Cível de Ananindeua, na data de 02/07/2015;

 

2º Juizado Especial Cível de Ananindeua, na data de 02/07/2015;

 

3º Juizado Especial Cível de Ananindeua, na data de 02/07/2015;

 

Vara do Juizado Especial Cível de Mosqueiro, na data de 03/08/2015;

 

1º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

2º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

3º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

4º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

5º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

6º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

7º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

8º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

9º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

10º Vara do Juizado Especial Cível de Belém, na data de 03/08/2015;

 

1º Vara do Juizado Especial Cível do Idoso, na data de 03/08/2015;

 

2º Vara do Juizado Especial Cível do Idoso, na data de 03/08/2015;

 

Juizado Especial Cível de Santa Isabel do Pará, na data de 13/08/2015;

 

Juizado Especial Cível de Abaetetuba, na data de 25/08/2015;

 

Juizado Especial Cível de Castanhal, na data de 04/09/2015;

 

Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá, na data de 17/09/2015;

 

Juizado Especial Cível de Bragança, na data de 29/09/2015;

 

Juizado Especial Cível de Salinópolis, na data de 29/09/2015;

 

Vara do Juizado Especial Cível de Muaná, na data de 29/09/2015;

 

Vara do Juizado Especial Cível de Breves, na data de 29/09/2015;

 

1º Juizado Especial Cível de Marabá, na data de 08/10/2015;

 

2º Juizado Especial Cível de Marabá, na data de 08/10/2015;

 

Juizado Especial Cível de Parauapebas, na data de 08/10/2015;

 

Juizado Especial Cível de Redenção, na data de 08/10/2015;

 

Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia, na data de 08/10/2015;

 

Juizado Especial Cível de Altamira, na data de 22/10/2015;

 

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, na data de 22/10/2015;

 

Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, na data de 22/10/2015;

 

Juizado Especial Cível de Itaituba, na data de 22/10/2015;

 

1º Vara Cível e Empresarial de Marituba, na data de 16/11/2015;

 

2º Vara Cível e Empresarial de Marituba, na data de 16/11/2015.