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OAB e TCE formarão um grupo técnico para combater a corrupção

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O grupo terá como compromisso apresentar em 60 dias um plano de ação com propostas concretas de combate à corrupção e cumprimento da lei da ficha limpa.

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O acordo foi fechado hoje, 01, durante visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Cipriano Sabino, à sede da OAB. Reunido com o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e acompanhado pela Procuradora do TCE, Martha Vinagre Bembom, Cipriano reconheceu a importância de um trabalho como esse. “Na verdade, o TCE tem muito interesse em firmar essa parceria para garantir a efetivação da lei da Ficha Limpa, inclusive, já para as próximas eleições.”

Além de discutir a formação desse grupo, em reunião, Jarbas Vasconcelos, acompanhado pelo advogado José Carlos Lima - presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem – reforçou a proposta para fortalecer ainda mais os Tribunais Administrativos, especialmente o TCE. “Nossa proposta é que as cortes de contas executem suas próprias decisões. Afinal de contas, o Tribunal cumpre muito bem o que está estabelecido por lei: ele decide e entrega os títulos para serem executados pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, que, por sua vez, encontra-se assoberbada de trabalho. O TCE precisa ter capacidade postulatória.”, observou.

Para Vasconcelos, a decisão não traria custos adicionais, pois o quadro jurídico existente hoje nos Tribunais (TCM e TCE) já é mais do que suficiente para realizar esse trabalho de execução. “Eu não tenho dúvida de que as procuradorias dos Tribunais estão preparadas para executar essa tarefa. E assim sendo, desafogaria a PGE e também as varas, como a da Fazenda, que atualmente possui 40 mil processos.

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Na mesma linha de valorização das Cortes, o presidente da Ordem propôs que o Tribunal inclua na sua Lei Orgânica que a advocacia dentro dos tribunais seja realizada por advogados, acabando assim com a figura do “jus postulandi”. “Nós precisamos estabelecer que somente o advogado tenha poder postulatório perante às cortes, sem desmerecer os demais profissionais, que poderão atuar nos processos como assistentes técnicos, onde poderão até receber até mais por isso.”, justificou.

 

Novas reuniões, inclusive com a presença de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, deverão acontecer no próximo semestre para avançar nas discussões sobre a formação desse grupo técnico.

Fotos: Sheila Faro

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