A definição foi concretizada durante breve reunião, ocorrida no início da tarde de hoje (06), na sede da Ordem. Na oportunidade, o Coronel André Cunha, diretor da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), entregou ao presidente Jarbas Vasconcelos documento com uma série de ações que devem ser executadas conjuntamente entre as duas instituições.

Para a ouvidora geral da OAB, Ivanilda Pontes, a estipulação de um horário limite (17h) para o ingresso de advogados nas casas penais do estado “é o mais recomendável. É mais seguro tanto para os advogados quanto para os detentos e funcionários das casas penais”, comentou a advogada, que também preside a Comissão de Atividades Policiais da OAB.

Ainda no encontro, o Coronel André Cunha destacou que no documento repassado ao presidente Jarbas Vasconcelos consta uma lista de sete casas penais que já possuem estrutura para realizar videoconferências, o que vai melhorar e agilizar o atendimento dos advogados aos clientes.

O presidente da Ordem, por sua vez, ressaltou a importância de outra ação acordada com a Susipe, que é necessidade de elaborar um cronograma de visitas às casas penais, previstas para serem realizadas nos próximos meses por uma comitiva de advogados da OAB, cujo principal objetivo é checar as condições das unidades prisionais e saúde dos detentos.

A Susipe ainda ofereceu, por meio da Divisão de Engenharia e Arquitetura, mão de obra e colaboração na elaboração dos projetos de edificação de salas destinadas aos advogados, de modo que os profissionais atendam seus respectivos clientes de forma mais adequada nas casas penais.

Jarbas Vasconcelos também informou que deverá ser firmado um termo de cooperação entre as duas instituições para que a Ordem alimente a base de dados da Susipe, de modo que evite a entrada nas unidades prisionais de funcionários de escritórios, estagiários e advogados que não estejam regularizados com a Ordem.

Em outra reivindicação contida no documento, a Susipe ainda solicita que a diretoria seccional da OAB promova uma palestra direcionada aos diretores das unidades prisionais, com a finalidade de orientar como acessar o CNA (Cadastro Nacional de Advogados), consulta que facilitará a identificação de profissionais credenciados ou não para o exercício da advocacia.

No final do encontro, o Coronel André Cunha também confirmou presença em sessão do Conselho Seccional da Ordem que ocorrerá no próximo dia 21 de maio. Na ocasião, o diretor da Susispe irá expor dados do sistema carcerário no Pará e esclarecerá dúvidas dos conselheiros e diretores seccionais.