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OAB e Susipe definem medidas para acesso de advogados em casas penais do Pará

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“Positiva”. Dessa maneira que o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, classificou a reunião com o diretor da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), o Tenente Coronel da PM, André Luiz de Almeida e Cunha. Na ocasião, o principal acordo estabelecido diz respeito à adoção de um protocolo de comunicação entre as duas instituições, de modo que as visitas dos advogados às casas penais sejam previamente agendadas e não gerem transtornos entre os detentos nas celas.
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Resultado

O encontro ocorreu no início da tarde de hoje (19), logo depois do presidente da OAB ter reunido com presidentes de várias comissões temáticas da Ordem e discutido uma série de sugestões e medidas a serem apresentadas à Susipe para garantir o acesso de advogados às casas penais. “Acredito que demos um passo efetivo nesse sentido”, comentou Jarbas Vasconcelos, que recebeu das mãos do Coronel André um relatório do fluxo de entrada e saída de detentos nas unidades penais.

Durante a reunião, o presidente da Ordem ressaltou que “é muito importante manter uma relação de interlocução com a Susipe”, e lembrou que a OAB detêm assentos nos conselhos estaduais ligados à questão da Segurança Pública. “Portanto, nós precisamos que os advogados tenham acesso às unidades do sistema, especialmente às casas penais”, defendeu, acrescentando que “a OAB possui dois assentos no Conselho Nacional de Justiça, além de dois advogados com cargo político.”

Coronel

O diretor da Susipe, por sua vez, concordou com Jarbas Vasconcelos e afirmou que “a minha intenção é melhorar o Sistema Penitenciário do Pará”, argumentando que “nós estamos do mesmo lado. Precisamos contar com apoio da Ordem para construirmos um plano, um projeto de ações”. O Tenente Coronel André Luiz Cunha ainda salientou que a superlotação das casas penais é um problema a ser combatido, informando que, atualmente, há 12 mil detentos, sendo que a disponibilidade é de 7.240 vagas.
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Medidas

No final da discussão, diretores, conselheiros e membros da OAB e diretores da Susipe propuseram e definiram que o acesso de advogados ou comitivas da Ordem às casas penais em todo o estado do Pará será agendado com antecedência. Quanto às visitas individuais de advogados, recomendou-se que deverão ocorrer até às 16 h, respeitando o horário de recolhimento dos detentos e visando evitar problemas de convivência entre os mesmos, principalmente no que ser refere à integridade física.

Para coibir a ação negligente de algumas pessoas que tentam se passar ou se passam por advogados para ingressar nas unidades e conversar com os detentos, as duas instituições estabeleceram que as obrigações legais dos profissionais que desejam adentrar nas casas penais serão consultadas junto ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA), “procedimento que a OAB irá explicar aos diretores das unidades”, destacou o presidente Jarbas Vasconcelos.

Convite

Por fim, o presidente da Ordem sugeriu que o Tenente Coronel da PM André Luiz Cunha compareça o quanto antes à sede da OAB, participe de uma sessão do Conselho Seccional e aproveite para expor os dados registrados pela Susipe e retratam a realidade do Sistema Penitenciário do Pará. “Com essa iniciativa, nós iremos sinalizar de forma positiva”, ponderou Jarbas, que recebeu a confirmação do Coronel André de brevemente ser visitado na OAB.

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De acordo com o Coronel André, a pretensão do Governo do Estado é aumentar de 40 para 60 unidades até o final de 2014.

Comitiva

Eduardo Imbiriba, diretor tesoureiro da OAB, Ivanilda Pontes, ouvidora geral, conselheira seccional e presidente da Comissão de Atividades Policiais da Ordem, Leonardo Mota, presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB, Agnaldo Corrêa, conselheiro seccional e membro da Comissão de Atividades Policiais, Fábio Guimarães Lima, presidente da Comissão de Sistema Penal, André Tocantins, Rodrigo Godinho, Carlos Mendes e Braz Mello (membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas), Justiniano Alves, membro da Comissão de Atividades Policias, Rômulo Romeiro – Assessor Jurídico da Instituição, e Rafael Vianna compuseram a comitiva de advogados da Ordem.

Susipe

Francisco Robério Pinheiro, coordenador geral Penitenciário, Giane Salzer, diretora do Núcleo de Execuções Criminais, e Ivaldo Capeloni, diretor do Núcleo de Inserção Social também participaram pela Susipe.

Fotos: Paula Lourinho

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