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Amanhã terça-feira, 28, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) em parceria com as entidades médicas do Pará – Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e Sociedade Médico-Cirúrgica/AMB – farão o lançamento estadual de um projeto de lei que propõe mais investimento na saúde pública do Brasil.
Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular, lançado pela ‘Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde’, que propõe investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde pública. O projeto foi apresentado no último dia 3 de fevereiro, durante a coletiva de imprensa concedida pela Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo.
Para que o projeto de lei seja aprovado, a Frente Nacional por Mais Recursos precisa coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional distribuídos em pelo menos cinco Estados, e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Só assim o projeto poderá seguir tramitação normal no Congresso. Participe dessa mobilização em prol melhoria da saúde pública!
Para participar do abixo-assinado precisa do número do título de eleitor, a seção e a zona de votação.
Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)
Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular
Serviço:
‘Lançamento estadual do projeto de Lei que propõe aumento de investimento na saúde pública’
Data: 28/02 (terça-feira)
Horário: 11h.
Local: Sede da OAB/PA. Praça Barão do Rio Branco, 93 – Campina.