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OAB é destaque em solenidade que devolveu mandatos cassados por regime militar

_MG_3040_-_CpiaApós ter encampado a ideia proposta pelo conselheiro Nelson Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios, a Ordem dos Advogados voltou a marcar posição em relação à necessidade de esclarecimento dos crimes cometidos durante o período da ditadura militar. Hoje (18), em meio às homenagens recebidas pelos políticos perseguidos, a OAB pediu sensibilidade ao Governo do Estado no que diz respeito à criação da Comissão Estadual da Verdade.

_MG_3153_-_CpiaNa sessão solene realizada hoje (18), que devolveu, simbolicamente, os mandatos do ex-governador Aurélio do Carmo, de seu vice-governador, Newton Miranda, e de dez deputados estaduais cassados pelo regime militar em 1964, Jarbas Vasconcelos enfatizou que a Ordem continuará lutando a fim de garantir a liberdade de expressão no Brasil. “A nossa Instituição não se calará toda a vez que restringirem a liberdade desse país, toda a vez que aprenderem o direito à ampla defesa”, declarou o presidente.

Durante o ato solene, Jarbas aproveitou para pedir que o Governo do Estado seja sensível e “envie à Assembleia Legislativa do Pará, o mais rápido possível, a lei que cria a Comissão Estadual da Verdade”. O presidente ainda completou. “É preciso que nós façamos um ajuste com a nossa história. Por isso, penso que este ato transcende, historicamente, lança luzes ao passado, lança luzes ao futuro, restitui a dignidade daqueles que foram heróis da história do Pará”, concluiu o presidente.
Deputados apoiam a instalação da Comissão da Verdade

Os deputados federais Cláudio Puty e Arnaldo Jordy e o deputado estadual Edmilson Rodrigues(PSOL) cobraram publicamente do governo do Estado o pedido já feito ao governador Simão Jatene(PSDB) acerca da criação da Comissão Estadual da Verdade, destinada a apurar crimes de tortura, perseguição, desaparecimento e assassinato perpetrados pelos militares, no Pará, entre os anos de 1964 e 1985, e o que de fato ocorreu durante a guerrilha do Araguaia. Vale lembrar que Projeto de Lei de autoria de Edmilson, nesse sentido, tramita na Alepa. O deputado Márcio Miranda anunciou ainda que tramita na Casa Projeto de Lei do deputado Carlos Bordalo (PT),  que institui a Comissão da Verdade no âmbito do Poder Legislativo.

_MG_3143_-_CpiaConselho Federal

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira, que representou o presidente Nacional da Ordem, Marcus Vinícius Coêlho, ponderou que a realização da solenidade representa um avanço. ”Quando o parlamento lança luzes sobre o período de obscuridade, emite uma mensagem muito clara de encontro e conexão com a história, com um olhar diferenciado de reconhecer, de superar e corrigir as arbitrariedades cometidas”, comentou.

Ainda segundo o advogado, a OAB entende que o ato solene reproduz um recado destinado às autoridades federais. “É um ultimato à Comissão da Verdade do Governo Federal, para que concretamente, devolva aos familiares, os desaparecidos e assassinados na Guerrilha do Araguaia”, observou, concluindo com uma mensagem ao governador restituído. “O nosso sentimento é que vossa excelência, Aurélio do Carmo, combateu por combate, concluiu sua jornada e manteve a fé”.

Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos

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O presidente Nacional da Comissão de Defesa dos Direito Humanos da OAB, Wadih Damous, que, paralelamente, preside a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, também fez um pronunciamento. "É do conhecimento de toda a opinião pública o quanto a ditadura matou, torturou, prendeu e perseguiu brasileiros de todos os Estados. E não apenas políticos, mas artistas, escritores, jornalistas ou qualquer pessoa sobre a qual pairava a desconfiança de ser um inimigo do regime. A ditadura deixou uma dívida, e o seu credor é o povo deste País. Solenidades como esta são importantes para diminuir o déficit que persiste, ainda, no estado democrático. Precisamos incentivar a criação de Comissões da Verdade em todos os Estados. O Brasil precisa rever a sua história"

“A ditadura deixou uma dívida que está começando a ser paga em solenidades como esta”, disparou o conselheiro federal da Ordem, que emendou: “Nós precisamos nos incentivar e criar as comissões estaduais da verdade em todo o país, por mais que isso seja doloroso, por mais percalços que nós tenhamos que enfrentar. Isso não deve nos intimidar.”, disse o 

Damous também se prontificou a colaborar para a criação da comissão paraense. “Eu me coloco à disposição para estimular, para clamar que o estado do Pará não falte a este movimento que começa a se alastrar por todo o país. Espero, em breve, retornar ao Pará para aplaudir e dizer como a democracia, como o povo brasileiro ficará contente quando a comissão da verdade for instalada aqui neste Estado”, declarou o conselheiro, ressaltando que fica a lição: “Aquilo que o povo deu, só o povo pode tirar.”

Alepa

DSC_6195O presidente da Alepa, o deputado Márcio Miranda, lembrou que não hesitou ao pedido do conselheiro Nelson Chaves, do TCM, e do presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, de manifestar apoio à ideia. “De imediato, nós demos entrada neste parlamento, em caráter de urgência, para anularmos parte dos efeitos dos ‘anos de jumbo’”. Para ilustrar a representatividade da cerimônia de devolução dos mandatos, o deputado citou uma frase de Ruy Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força”. (Leia aqui o discurso do deputado)

Governador

Em discurso, o governador Aurélio do Carmo agradeceu ao empenho da OAB, especialmente ao presidente Jarbas Vasconcelos e da Alepa, e recordou do apoio recebido dos familiares na época que foi perseguido pelo regime militar, além de afirmar que estava orgulhoso de ter visto frutificar as sementes que plantou, em referência à descoberta de reserva mineral na Serra de Carajás e à criação do Banco do Estado do Pará.
Fotos: Wildes Lima e Ozéas Santos (Alepa)

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