A OAB-PA, em parceria com a “Fundação Ford, realizou hoje (21), a partir das 15h, no auditório Octávio Mendonça, na sede da Ordem, a celebração pelo “Dia Internacional de Luta contra Discriminação Racial”.

Na oportunidade, foi oferecido um seminário sobre “Negritude e Equidade Social: Efetivar Direitos Adquiridos”, cujo subtítulo era “Racismo: Aplicar leis é necessário”, cuja organização foi do CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará).

A advogada, cientista política e ativista do “Observatório Negro”, Rebeca Duarte afirmou na palestra que estar aqui em Belém, é fazer parte dessa luta do Pará. “Combater o racismo é necessário, pois ainda há resistência política e estrutural do reconhecimento no país”. Rebeca ainda falou sobre a segregação racial e comentou a respeito das três legislações antiracistas, sendo elas: Lei Afonso Aruna, a Lei Afonso Arinos, que foi a primeira lei brasileira a incriminar à iscriminação e o preconceito racial no país.

Ela foi aprovada sob o número 1.390 / 51, que defende a igualdade de tratamento e direito comum independente da diferença da cor da pele; Lei Caó, a chamada (Lei nº 7437/85), que classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos; e Lei 12.033, promulgada Art. 1o. Esta Lei torna pública e condicionada à ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes à raça, à cor, à etnia, à religião, à origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Ministério Público

O promotor Waldir Macieira, do Ministério Público, fez algumas observações. “Vejo que houve aspecto coercitivo de discriminação na afirmativa de dizer que criminalidade e preconceito são dois mecanismos para acabar ou atenuar a discriminação. A constituição cidadã existe há 25 anos e a Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, veio para ajustar a Lei Afonso Arinus, a qual incluiu contravenções penais a prática de atos resultantes",  finalizou o promotor, orientando "cobrem políticas públicas e pressionem o Legislativo, Judiciário e até o Ministério Público.

Jorge Farias, que é presidente da Comissão de Defesa da Igualdade e da Etnia da OAB, cumprimetou o público que prestigiou a promoção e parabenizou a realização do seminário, além de recordar o atentado ocorrido há 63 anos na África do Sul. O presidente ainda ressaltou como a sociedade brasileira é tolerante, principalmente no que diz respeito ao racismo que existe, e exaltou os 19 anos de criação da Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

A celebração contou com a presença de (62) pessoas, dentre elas, o Deputado Estadual Edmilson Rodrigues.

Fotos: Paula Lourinho