Um documento que relata o conflito pela posse de terra entre o quilombola Teodoro Lalor de Lima, que há 56 anos mora às margens do igarapé Bom Jesus do Tororó e o fazendeiro de Cachoreira do Arari, Liberato Magno de Castro foi entregue hoje (7) à Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB/PA.

De acordo com o documento, o fazendeiro não concorda em se retirar da área destinada à pesca e ao extrativismo dos descendentes de escravos, no arquipélago do Marajó – 75 km da capital paraense. O caso gira em torno ao direito de exploração sobre a área de 12 mil hectares.

Desde 1993 até hoje, Teodoro Lalor já foi preso quatro vezes e responde a 16 processos criminais, sendo um deles o de crime ambiental, onde não pode retirar uma árvore de açaizeiro de suas terras e garantir o sustento de sua família, ainda que tenha obtido autorização da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Enquanto isso, o fazendeiro do Marajó comete, além de crimes ambientais, outros crimes contra a população daquele arquipélago, instalando de cercas eletrificadas, limitando os espaços territoriais das Comunidades Quilombolas, sem que a Polícia local haja com o mesmo rigor e presteza, com que age contra o seu LALOR.

Segundo denúncia relatada ao presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Jorge Farias, no último dia 6 de junho, uma equipe de policiais militares do município de Cachoeira do Arari, estiveram na residência do Lalor, amedrontando-o e ameaçando-o de levá-lo preso, sob alegação de crime ambiental, ignorando a licença da SEMA apresentada por ele e uma Liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal, que concede ao quilombola o direito de realizar o extrativismo e praticar a pesca artesanal.

Para Jorge Farias, sem maiores averiguações, deduz-se que mais uma vez, os policias estão agindo em favorecimento do fazendeiro Liberato Magno de Castro. “Um fato como este demonstra violação aos Direitos Humanos, praticado por agentes públicos, num Estado da Federação que se proclama ‘Terra de Diretos’, mas onde muitas injustiças continuam sendo praticadas contra a população rural, especialmente quilombolas”, ressalta.