Saudação

O presidente em exercício inda parabenizar o presidente da seccional paraense pelo protagonismo e determinação na organização do lançamento da campanha. “O Pará dá o exemplo para o Brasil, a partir do lançamento da campanha, do engajamento na coleta das assinaturas para a aprovação do anteprojeto lei de iniciativa popular. E nós esperamos que daqui do Pará seja irradiado para todo o Brasil o sentimento de democracia que nós vivemos hoje aqui”, concluiu.

Seccional

Diante dos conselheiros seccionais, líderes de partidos e representantes da sociedade civil organizada, o presidente da OAB do Pará afirmou que “mais uma vez, a OAB responde a um desafio posto pela nação brasileira de mudar o país”. Vasconcelos ainda enfatizou que a proposta da OAB aponta no sentido de convergência, de união. “Nós queremos fazer a reforma política com os partidos, com a sociedade”.

Para Jarbas, a reforma proposta pela OAB deve ter repercussão já nas eleições de 2014, principalmente no ponto relacionado ao financiamento das campanhas por grupos econômicos e empresas. “Ou nós enfrentamos a forma de financiamento das campanhas ou continuaremos a conviver com a corrupção política. É por isso que este ponto é mais importante da proposta da OAB”, alertou o presidente seccional.

Vasconcelos observou que os grupos econômicos não fazem parte do conceito de povo, do conceito de soberania popular. “Isso está escrito na nossa Constituição. O ator da cena política é o povo, é o cidadão. Portanto, ele que deve participar da política, que deve financiar, que deve contribuir.A proposta da OAB veda a contribuição de pessoas jurídicas, permite apenas a contribuição do cidadão no valor de R$ 700,00, para que a política não seja feita somente por quem tem dinheiro, por quem responde e fala em nome dos interesses econômicos, mas, sobretudo, por quem fala em nome dos interesses da cidadania”, finalizou.

Ministério Público

O Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio das Neves, prestigiou o lançamento da campanha e assegurou que o MPE se solidariza à causa, tanto que a autoridade assinou o documento que agrega as assinaturas do anteprojeto. “Se nós queremos combater a corrupção, se nós queremos o aperfeiçoamento do processo político eleitoral, este é o momento da sociedade brasileira, de forma pacifica e ordeira, manifestar-se. Se a sociedade civil quiser fazer uma reforma política, a hora é essa”, comentou o procurador.

Até o ex-deputado Jorge Arbage, corregedor geral e segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, foi ao ato organizado e assinou a proposta de eleições limpas.

Eleições Limpas

A campanha nacional foi lançada dia 24 de junho, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF).

Confira todos os pontos da proposta defendida pela OAB:

Pautas da Cidadania

Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política

Projeto de Reforma Política

Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - CDUSP

Fotos: Paula Lourinho