Com o plenário Aldebaro Klautau lotado de representantes de diversas entidades, o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, apresentou hoje (02) à tarde as propostas que constam no anteprojeto de reforma política democrática popular defendida pela instituição e que busca o apoio de partidos, sindicatos, associações e conselhos para alcançar a meta de mais de 1,5 milhão de assinaturas, de modo que seja apresentada no Congresso Nacional.
O presidente enfatizou que a OAB está há muito tempo preocupada com o processo político no país. “Reunidos com outras entidades da sociedade civil, nós ousamos propor um projeto de lei de iniciativa popular, conhecido como Lei da ‘Ficha Limpa’, que foi aprovado pelo Congresso e depois ratificado, na sua maioria, pelo Supremo Tribunal Federal, e já repercutiu profundamente sobre os agentes políticos no último processo eleitoral, no sentido da moralização da política.”
Jarbas Vasconcelos defendeu que a instituição não pode concordar que as manifestações resultem em violência e se desdobre para a ausência de alternativas e propostas. “Essa foi a preocupação institucional que levou o presidente nacional da OAB trouxesse à cena política e antecipasse este projeto de lei, que já estava em gestação entre a OAB e o movimento de combate à corrupção eleitoral”, revelou.
O presidente da OAB ainda ressaltou que anteprojeto se assenta em premissas bem consensuais. “Mais do que a proposta, nós queremos vender a ideia. É muito importante que o povo compreenda a ideia, para que ele faça uma opção. E nós precisamos agir como agente que esclarece, que leva clareza a uma opção popular que mude o nosso sistema”, ponderou Jarbas Vasconcelos.
Autoridades
A desembargadora Célia Regina, que representou o Tribunal de Justiça do Estado, o diretor do Foro da Justiça Federal no Pará, o juiz federal Ruy Dias Filho, o representante do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça José Maria, o representante da CNBB na região Norte 2, padre Paulinho, e o representante da Grande Loja Maçônica do Pará, Nazareno Nogueira, prestigiaram a apresentação do anteprojeto.
Eleições Limpas
A campanha nacional foi lançada dia 24 de junho, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília (DF). A seccional paraense será a primeira a colocar oficialmente a campanha nas ruas. O evento acontecerá na quinta-feira, às 10h, em frente ao Fórum Cível de Belém, e contará com a presença do presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia.
A seguir, confira todos os pontos da proposta defendida pela OAB:
Pautas da Cidadania
Principais propostas da iniciativa popular de Reforma Política
Projeto de Reforma Política
Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos - CDUSP
Implementação da lei de acesso à informação pública
