A nota oficial, que marca o posicionamento da Ordem no Pará, foi aprovada pelos conselheiros seccionais durante sessão do Conselho Seccional concluída agora há pouco, no plenário Aldebaro Klautau, na sede da instituição. A seguir, leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , serviço público,

Dotada de personalidade jurídica e forma federativa , tem por

Finalidade:

I – defender a constituição , a ordem jurídica do Estado democrático

De direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação

Das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura

“E das instituições jurídicas;” (Lei nº 8906/94 – Art. 44)

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO PARÁ, coerente com os princípios norteadores de sua existência, e sensibilizada com as manifestações populares nas ruas, torna público, mais uma vez, que acompanha essas iniciativas e inadmitira qualquer violação aos direitos constitucionais do cidadão, estando atenta na defesa das normas legais vigentes. Afirma, porém, não aceitar a prática de atos que agridam as instituições e ao patrimônio público, razão por que desaprova aqueles que incidem em qualquer tipo penal, valendo-se indevidamente do momento, desvirtuando-o em seu desiderato, razão pela qual esta instituição permanecerá vigilante nos desdobramentos das ações que objetivem o bem comum.

Sala de Sessões, 25 de junho de 2013.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SEÇÃO DO PARÁ

Conselho Seccional do Pará