O advogado Raphael Vale, membro da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, participou nesta manhã (30) de reunião na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), representando a OAB, junto a FETAGRI, INCRA e ITERPA. A reunião extraordinária da Comissão, ocorreu em virtude da discussão sobre questões fundiárias no estado e a manutenção da comissão de combate a grilagem de terras, do TJPA.

Durante a reunião, o advogado ressaltou a importância em dar continuidade nas atividades da Comissão, pois “foi ela que instou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar o cancelamento das matrículas de imóveis rurais grilados, de mais de 4 mil registros imobiliário, o que trará segurança jurídica aos proprietários rurais, pequenos, médios e grandes e paz no campo”.

A juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, Kátia Parente Sena, reconheceu que há necessidade do preenchimento das titularidades vagas dos cartórios de registro de imóveis no Pará. Para isto, a juíza frisou que o TJPA já vem adotando medidas objetivando solucionar os problemas rurais e, que ainda este ano realizará concurso para preenchimento dessas vagas.

A juíza ressaltou ainda que “o CNJ juntamente com o Tribunal iniciará a digitalização de todos os registros imobiliários do Estado, que será ação pioneira no Brasil, ainda este ano”.

“Temos certeza que a Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, está bastante sensível à necessidade da regularização fundiária no Estado do Pará, como instrumento de resolução de inúmeros conflitos em várias áreas no Estado e diminuição da violência. Prova disso foi a escolha do Pará para iniciar a digitalização dos arquivos nos registros de imóveis e a integração da juíza Kátia no Comitê do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ”, disse Vale.

Após a reunião, o advogado reafirma o compromisso da Ordem na Comissão. “A OAB na Comissão estará pronta para contribuir na efetivação dessas medidas para que com isso possamos acabar com a tensão nas áreas rurais do Pará, o que será conseguido com a efetivação, ordenação fundiária e respeito da propriedade privada produtiva e aos movimentos sociais”, concluiu o advogado.

Participaram ainda da reunião o superintendente do Incra em Belém - Elielson Pereira, o ouvidor do Iterpa - Artur Tourinho, o representante da Federação dos Trabalhadores na Agriculturado Pará (Fetagri), dentre outros.