Por meio do diálogo, a OAB fará mais uma tentativa de solucionar o problema criado pela Superintendência do Sistema Penal do Pará - Susipe, após o episódio envolvendo o presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, que no último dia 17 deste mês foi impedido de acessar as dependências do presídio “Silvio Hall de Moura”, e tinha por finalidade dialogar com detentos e verificar as reais condições vivenciadas por eles no dia-a-dia naquela casa penal.

A decisão foi tomada na manhã de hoje durante reunião realizada na sede da OAB entre o presidente Jarbas Vasconcelos e advogados representantes das principais comissões temáticas da instituição, dentre elas, a de Defesa das Prerrogativas, Atividades Policiais, Sistema Penal e da Mulher Advogada.

Esta é a segunda vez, somente este ano, que a OAB é impedida de entrar em uma casa penal. Em fevereiro, situação semelhante foi vivenciada pela presidência da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da presidente da subseção da Ordem em Itaituba, Cristina Bueno, que ao tentar acompanhar o caso de denúncia de tortura que estariam sendo praticadas por policiais militares do Grupamento Tático da Polícia Militar durante uma inspeção aos detentos, ela também teve seu acesso negado pelo diretor do Centro de Recuperação de Itaituba – CRI, dia 22 de fevereiro.

A sequência dos fatos gerou revolta em todos os advogados do estado, especialmente naqueles que atuam na área criminal, e principalmente na diretoria da OAB, que possui representantes em todos os Conselhos Estaduais ligados à Segurança Pública.

Segundo o presidente da seccional paraense da Ordem, Jarbas Vasconcelos, as atitudes tomadas pela Susipe não atingiram o advogado, mas a OAB, que estava ali em uma missão institucional.  “Toda vez que a OAB vai às casas penais e não pode entrar, é um desgate que se causa ao Governo. Afinal de contas, se a OAB compõe parte de todos esses conselhos, porque não pode falar com os usuários do Sistema? Porque está sendo impedida de visitar as casas de detenção e ver como estão funcionando?”, questionou.

Até hoje, de acordo com o presidente, a Ordem tem evitado o confronto direto com a Susipe e, sobretudo, tem procurado manter uma relação boa com o Sistema Penal. Preocupado, ele afirmou: “Nós temos defendido a política de segurança pública do Estado e não queremos que o Sistema Penal quebre essa relação.”

De acordo com Vasconcelos, o caso requer uma discussão séria e definitiva. Jarbas não descarta a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para garantir livre acesso às casas penais. “O acesso da OAB deve ser garantido. A advocacia não pode parar na porta do Sistema Penal. Se assim for, então é melhor que a OAB e a sociedade saim de todos os conselhos, e permaneça apenas o governo.”

Procedimento

Por último, o presidente da OAB propos, como forma de garantir o acesso da Ordem às casas penais, que se crie um procedimento padrão. “Para resolvermos esse problema de uma vez por todas, podemos considerar até a criação de um procedimento padrão de acesso da instituição nas penitenciárias para os casos de urgência e para condições normais de visitas cotidianas, onde a Ordem comunique previamente à superintendência sobre a agenda.”, considerou o presidente.

Ainda segundo Vasconcelos, a comunicação prévia seria uma “forma de garantir a segurança dos profissionais da advocaia” – que hoje é uma das justificativas usadas pelo superintendente para impedir a entrada da OAB nos presídios. Vale ressaltar ainda que a Superintência já possui um Manual de Conduta que institui regras para acessos às dependências do Sistema. Talvez, essa seja a hora de colocá-lo em prática.

Ação Conjunta

Outra decisão tomada durante o encontro foi a de reunir em audiência  representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado, para que as ações tratadas isoladamente deem lugar as decisões conjuntas. “Em questões como estas é necessário uma união de forças com defensores e procuradores da área, para que nossas ações tenham mais peso e sejam eficazes.”, disse o presidente.

Participaram da reunião os conselheiros seccionais, Ivanilda Pontes, ouvidora geral da Ordem e presidente da Comissão de Atividades Policiais da Ordem, Agnaldo Corrêa – membro da comissão de atividades policiais, Fábio Guimarães Lima – presidente da Comissão de Sistema Penal, André Tocantins, Rodrigo Godinho, Carlos Sena e Braz Mello (membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas), Rômulo Romeiro – Assessor Jurídico da Instituição e Rafael Vianna.

Fotos: Paula Lourinho