OAB discute a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública

A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública. Esse foi o principal assunto discutido durante reunião realizada no final da manhã de hoje (15), entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Defensor Público Geral do Estado do Pará, Antônio Roberto Cardoso.

Sancionada pelo presidente Lula durante cerimônia, na quarta-feira (7/10), a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública nasceu com a função de organizar, ampliar e modernizar o papel da órgão. A lei regulamenta a autonomia da Defensoria, permitindo que a órgão promova concursos e nomeie defensores. Entre as suas novas funções está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação e conciliação.

Para reiterar o foco na população carente, a lei determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

O assunto foi exaustivamente discutido durante a reunião, que contou com a presença de diversos diretores daquele órgão público e ganhou o apoio irrestrito do presidente da Ordem. "Eu reafirmo o meu compromisso estratégico com a OAB de consolidar uma Defensoria Pública de qualidade, independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, cuja carreira seja valorizada, efetivamente, como carreira pública", disse Jarbas.

Durante o encontro a OAB também confirmou participação e ainda se comprometeu em ajudar, disponibilizando serviços e atendimento, durante a Convenção da Defensoria Pública, alusiva ao dia do Defensor (19 de maio), que acontecerá nos dias 17 e 18 de maio.

Jarbas também discutiu com o Antônio Cardoso formas de retomar e implantar o projeto "OAB vai à Escola". O projeto teria como foco a própria defensoria pública, através de atividades realizadas em parceria com a Ordem.

Ao final da reunião foi assinado um ofício conjunto, pela OAB e Defensoria, que será encaminhado à governadora do estado, Ana Júlia Carepa, solicitando uma audiência para tratar de assuntos institucionais de interesse comum entre os órgãos e também pedir a imediata convocação de 19 defensores públicos aprovados no último concurso público. "Nós queremos sensibilizar a governadora para que os convoque os aprovados o mais rápido possível, a fim de dar uma resposta imediata à população, principalmente do interior do estado", disse o presidente da Ordem.
No próximo dia 28 de abril tomam posse 10 novos defensores públicos.