A pedido da OAB-PA, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designará um assistente de acusação para atuar nos casos onde foram concluídos os inquéritos contra os envolvidos nas mortes dos advogados paraenses Fábio Teles e Jorge Pimentel e no atentado à vida dos advogados César Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz, ocorridos nos últimos dois anos no Pará.

A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que esteve no Pará, por designação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, para acompanhar os casos in loco.

“A indicação de um advogado para atuar como assistente de acusação dará à sociedade paraense a exata noção da importância dada pela OAB a esses casos que vitimizam os colegas do Pará e que, sobremaneira, afetam efetivamente a liberdade profissional da advocacia paraense”, disse Leonardo Accioly, que foi ao Pará no mês passado, após o assassinato do advogado Jorge Pimentel, na cidade de Tomé-Açu, em 02 de março. Juntamente com o presidente da Seccional da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, Accioly se reuniu com as autoridades do estado para exigir a elucidação do crime e medidas para garantir a segurança dos profissionais da advocacia.

Para Leonardo, os casos de violência no Pará são um atentado contra o Estado Democrático de Direito. “Tais atos se revestem de extrema gravidade, pois têm em comum um forte componente de intimidação ao livre exercício da advocacia. Em última instância, representa uma ameaça ao direito de defesa do cidadão e do pleno acesso á justiça.”, afirmou.

Além das medidas já tomadas, outras providências serão tomadas pelo Conselho Federal. “Manteremos a nossa Procuradoria Nacional de Prerrogativas, representada pelo procurador geral e conselheiro, José Luis Wagner (AP), à disposição da OAB/PA para as medidas judiciais cabíveis junto aos Tribunais Superiores.

Ainda segundo Accioly, garantir o livre exercício profissional e combater a violência são bandeiras de luta do Conselho Federal, por isso outras ações práticas nesse sentido serão tomadas pelo OAB nacional. “Estamos em processo de aprimoramento de um site específico, destinado às prerrogativas, onde o advogado poderá denunciar abusos e comunicar com menos burocracia as violações. Também está sendo gestada campanha nacional de valorização da advocacia, além de um projeto de caravana nacional, onde o CF visitará todas as seccionais, e uma pesquisa nacional que apontará as principais violações”, concluiu

Veja o resumo dos casos de atentado praticados contra advogados:

1) FÁBIO TELES DOS SANTOS

Morte ocorrida em 21 de julho de 2011, no município de Cametá/PA, por atuar em causas trabalhistas no município. Já foram presos e pronunciados executores e mandantes do crime.

2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JUNIOR

Morte ocorrida em 08 de dezembro de 2011, no município de Belém/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

3) MARCOS SIQUEIRA BASTOS

Morte ocorrida em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

4) JORGE GUILHERME DE ARAUJO PIMENTEL

Morte ocorrida em 02 de março de 2013, no município de Tomé-Açu/PA, em emboscada por atuar em causas municipais e eleitorais no município. Inquérito policial em andamento.

5) JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE

Atualmente, ameaçado de morte no município de Santa Maria/PA por motivos de política local. No inicio do presente ano, houve a morte de ex-vereador filiado a seu partido político no município. Atentados contra dois outros integrantes de seu grupo político no município. Inquérito Policial e investigações sobre a morte e ameaças em andamento.

6) CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ

Atentado à bala ocorrido na Rodovia “Alça Viária”, município de Abaetetuba/PA, após sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 04 de abril de 2013.