O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, designou o conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, para ser o representante do Conselho Federal da OAB em dois grupos que estão debatendo o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no país:

1) O Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe/JT), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

2) E o Comitê Gestor do Desenvolvimento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a designação, a OAB pretende estabelecer um diálogo mais próximo com o TST e o CNJ com vistas a debater questões como a obrigatoriedade imposta por alguns tribunais para o peticionamento exclusivamente pelo meio eletrônico e cronogramas de adesão dos advogados a este tipo de processo em razão de problemas operacionais nas redes de telefonia e de transmissão de dados pela Internet.

A OAB Nacional também está fazendo um levantamento das principais dificuldades detectadas pelos advogados e dos prejuízos às partes que têm sido gerados devido à obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe, em especial na Justiça do Trabalho.

A ideia é apresentar tais dados aos Comitês. As Seccionas da OAB do Pará e do Rio de Janeiro, por exemplo, já requereram formalmente ao CNJ a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe na Justiça trabalhista.

A OAB-PE havia feito o mesmo, mas o CNJ cassou recentemente a liminar que havia sido concedida para manter a obrigatoriedade de uso do PJe.

Enquanto no Pará o problema é com a Internet, já que o Estado possui um dos menores índices de acesso à rede, além de ter seu território fragmentado por rios, floresta amazônica e longas distâncias.

No Rio a dificuldade é a falta de acesso a equipamentos.

A OAB-RJ questiona o fato de os computadores disponibilizados pelo tribunal não poderem ser utilizados pelos advogados para peticionar, contrariando a Lei 11.419/06, que prevê a oferta de equipamentos de digitalização e de máquinas com acesso à internet nos órgãos do Poder Judiciário.

“Somos entusiastas do processo eletrônico e temos consciência dos seus benefícios, mas é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório”, afirmou o Presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

“Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta”,acrescentou.

Na próxima quinta-feira (21) o conselheiro Luiz Claudio Allemand participará, já como representante da OAB, de sua primeira reunião do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

A reunião será realizada às 13h na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

OAB FEDERAL - segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 às 18h04