Brasília – O presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que é importante que seja disciplinado o sistema de recomendação sobre os advogados públicos para os membros do Ministério Público (MP). A matéria foi pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desta segunda-feira (18).

O Plenário do CNMP definiu que, para discutir a respeito da matéria, será realizada no próximo dia 26 de novembro, uma audiência pública, a fim de coletar informações que servirão de subsídios para elaborar o sistema de recomendações.

Marcus Vinícius lembra que a OAB ingressou com o pedido para que sejam tomadas providências acerca dos limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal nas recomendações feitas pelos membros do Ministério Público.