A Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando que inclua o Pará, como prioridade, no Programa Medida Justa, que objetiva realizar diagnóstico relativo à medida socioeducativa de internação, para conhecimento da realidade nacional e assim poder programar cursos de capacitação específicos para cada região do país.

A decisão foi tomada pela diretoria da Ordem, após debate, realizado entre representantes do Ministério Público (MP), do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), que prepararam uma carta denúncia, após uma avaliação sobre o sistema Sócio-Educativo do Estado.

Diante dos inúmeros levantamentos feitos tanto pelo MP quanto pela Ordem, que comprovam o caos não apenas na infra-estrutura dos centros de reabilitação para crianças e adolescentes infratores, quanto aos direitos deles, as instituições decidiram unir forças para cobrar do Estado soluções para as questões apresentadas.

Na próxima quinta-feira (24), acontece uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado para tratar desse e de outros assuntos, como a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A audiência é uma medida estratégica, que objetiva mostrar aos parlamentares, à sociedade e à mídia, os bastidores da repercussão que os familiares dos adolescentes infratores passam, através de dossiês e denúncias.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Luanna Tomaz, as entidades juntas pretendem mostrar a indignação diante da situação e pressionar o Estado para tomar uma atitude. “O Governo precisa tomar uma solução urgente. E nós, da OAB, vamos cobrar isso”, declarou.

A audiência acontece dia 24 de junho, às 9 horas, no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

O Programa

O Projeto Medida Justa objetiva realizar diagnóstico relativo à medida socioeducativa de internação. Ele deve ser feito por equipes multidisciplinares, compostas por Magistrados, Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados e serventuários da justiça, em parceria com as Varas da Infância e da Juventude, por intermédio dos Tribunais de Justiça.

Esse projeto desvincula a área da infância e da juventude  da dos “Mutirões Carcerários”, dando a ela a importância e o tratamento devidos.

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