Casa da Cidadania

A partir de janeiro, o atendimento jurídico gratuito na sede da Casa da Cidadania e Justiça será realizado uma vez por semana pela OAB-PA em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e o Setor Jurídico da Universidade Federal do Pará.

A representante da Ordem no projeto será a advogada Maria Elisa Salles. A participação da OAB no projeto jurídico para atendimento à comunidade é gratuita.

O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.

A CJC do Pará vai funcionar com onze órgãos parceiros, que se fizeram presentes na cerimônia pelos seus representantes. São eles: TJPA, Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), TRT – 8ª Região, TRE-PA, Universidade Federal do Pará (UFPA), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Regional do Trabalho (8ª Região) e Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (SETER-PA). Vinte Estados brasileiros já contam com CJCs instaladas. A idéia é estimular o funcionamento delas por meio de uma rede de voluntários, oriundos, em sua maioria, das entidades parceiras, que assinaram um protocolo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado, o Conselheiro do CNJ.