O proposta será levada ao Secretário de Segurança Pública do Estado - SEGUP, Luis Fernandes, em audiência que já foi solicitada pela OAB-PA para discutir ações políticas que garantam a segurança dos advogados que atuam em casos que provocam grande comoção pública.

O assunto foi pauta da reunião entre os membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PA e a diretoria da Ordem, realizada após coletiva concedida à imprensa sobre o atentado sofrido por advogados criminalistas, vítimas de tentativa de homicídio por homens fortemente armados na tarde de ontem, 04, no km 62 da Alça Viária, quando retornavam de um julgamento realizado no município de Abaetetuba, no qual atuaram como advogados de defesa.

Uma das propostas é criar um serviço especial de atendimento ao advogado ameaçado. Os casos serão encaminhados e analisados pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas e depois enviados à Diretoria da Ordem, para que, dependendo da situação, solicite à Segup que assegure medidas de segurança mais adequadas ao caso.

“Os números de atentados praticados contra advogados tem nos preocupado muito. A violência, que tem vitimado de morte alguns dos nossos colegas, é uma agressão frontal à garantia do direito de defesa da cidadania e dos cidadãos. É uma agressão investida contra a própria sociedade.”, afirmou o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos. Para ele, garantir o pleno exercício da advocacia é mais do que um privilegio concedido ao advogado, “é sim a garantia de defesa do estado democrático de direito”.

Nos últimos três anos, a OAB já registrou seis casos de atentados cometidos contra advogados no estado, sendo que quatro resultaram na morte do profissional advogado. Os casos tem relação direta com o exercício da profissão. “Eu sou advogada criminalista e, em tantos anos de profissão, o que mais me preocupa nesses casos é a brutalidade cada vez maior com que eles vêm acontecendo.”, declarou a conselheira seccional e ouvidora geral da Ordem, Ivanilda Pontes. Para a ouvidora, “a OAB está fazendo a parte dela, mas precisa do apoio do Estado para garantir ações mais eficazes para garantir a segurança profissional que alguns casos requerem.”

Para o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Direitos dos advogados, Leonardo Carvalho, a situação requer uma atenção especial. “O que está em jogo é a maior prerrogativa do advogado, que é o direito à vida. Por isso, faremos o acompanhamento junto aos órgãos de segurança pública e o acompanhamento em juízo dos casos de violência praticados contra esses profissionais para que os casos sejam solucionados e os autores responsabilizados.”

Um breve resumo dos casos ocorridos nos últimos três anos foi encaminhado ao Conselheiro Federal da OAB Leonardo Accioly da Silva, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e ao ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, Bruno Teixeira.

Veja o resumo dos casos de atentado praticados contra advogados:

1) FÁBIO TELES DOS SANTOS

Morte ocorrida em 21 de julho de 2011, no município de Cametá/PA, por atuar em causas trabalhistas no município. Já foram presos e pronunciados executores e mandantes do crime.

2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JUNIOR

Morte ocorrida em 08 de dezembro de 2011, no município de Belém/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

3) MARCOS SIQUEIRA BASTOS

Morte ocorrida em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

4) JORGE GUILHERME DE ARAUJO PIMENTEL

Morte ocorrida em 02 de março de 2013, no município de Tomé-Açu/PA, em emboscada por atuar em causas municipais e eleitorais no município. Inquérito policial em andamento.

5) JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE

Atualmente, ameaçado de morte no município de Santa Maria/PA por motivos de política local. No inicio do presente ano, houve a morte de ex-vereador filiado a seu partido político no município. Atentados contra dois outros integrantes de seu grupo político no município. Inquérito Policial e investigações sobre a morte e ameaças em andamento.

6) CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ

Atentado à bala ocorrido na Rodovia “Alça Viária”, município de Abaetetuba/PA, após sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 04 de abril de 2013.

Fotos: Paula Lourinho