A Comissão foi criada oficalmente hoje, 27, com o objetivo de criar realizar ações e campanhas de garantia dos direitos da mulher. Fazem parte da referida comissão todas as mulheres conselheiras seccionais da OAB, no Pará.

Leia a íntegra da Resolução:

"RESOLUÇÃO Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Cria Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do Conselho Seccional.

O PRESIDENTE da OAB-PA, ad referendum do Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, I, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelos artigos 91 a 94 do Regimento Interno da OAB/PA;

CONSIDERANDO a necessidade da defesa dos direitos das mulheres;

CONSIDERANDO solicitação de criação da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do Conselho Seccional, tanto nas instâncias extrajudiciais quanto nas instâncias judiciais que se fizerem necessárias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do Conselho Seccional, bem como adotar medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis que eventualmente fizerem-se necessárias e oportunas.

Art. 2º A Comissão será presidida pela Conselheira Seccional Magda Sanjad Nagib Abou El Hons (OAB/PA nº 2959), terá como vice-presidente a Conselheira Seccional Maria Célia Nena Sales Pinheiro (OAB/PA nº 8311), como secretária a Conselheira Seccional Glaucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha (OAB/PA nº 8534) e integrada ainda por todas as Conselheiras Estaduais Titulares e Suplentes, a saber, Conselheira Claudiovany Ramiro Gonçalves Teixeira (OAB/PA nº 8604), Conselheira Cristina Silvia Alves Lourenço (OAB/PA nº 9788), Conselheira Janaina de Carla dos Santos Calandrini Guimarães (OAB/PA nº 8003), Conselheira Luanna Tomaz de Souza (OAB/PA nº 13.099), Conselheira Luzimara Costa Moura Carvalho (OAB/PA nº 9015), Conselheira Patricia Nazira Abucater Wal (OAB/PA nº11.398), Conselheira Paula Cristina Nakano Tavares Vianna (OAB/PA nº11.366), Conselheira Ana Rita Dopazo Antonio José Lourenço (OAB/PA nº7345), Anna Karenina de Araujo Carneiro (OAB/PA nº1181), Conselheira Camila Fontelles de Lima Leite (OAB/PA nº10158), Conselheira Debora Regina Mendes Soares (OAB/PA nº8261), Conselheira Emilia de Fatima da Silva Farinha Pereira (OAB/PA nº5636), Conselheira Evanilde Gomes Franco (OAB/PA nº7664), Conselheira Ivanilda Barbosa Pontes (OAB/PA nº7228), Conselheira Ivone Silva da Costa Leitão (OAB/PA nº6769), Conselheira Liane Maria Machado Melo (OAB/PA nº9309), Conselheira Marcia Norat Guilhon (OAB/PA nº5237), Conselheira Roberta Helena Medeiros Mesquita Moraes (OAB/PA nº6414).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, 26 de fevereiro de 2014.

Alberto Antonio Campos

Vice-Presidente no exercício da Presidência"