A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu o que prometeu e recorreu na manhã de ontem (16) da decisão do juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior, que julgou extinto o processo de Ação Civil Pública movido pela Ordem, para obrigar a ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil a manter um posto avançado 24h, no Aeroporto Internacional de Belém.

O indeferimento “sem resolução do mérito”, foi dado pelo magistrado, que considerou que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, além de não estar nesta ação representando o interesse do consumidor (o qual foi o principal motivador da ação), e ainda entendeu que a Ordem, não poderia tomar essa atitude sem a autorização do Conselho Federal.

Após fazer a apelação, segundo o advogado Mário Paiva, Conselheiro da Ordem e autor da apelação, a OAB espera agora conseguir uma liminar garantindo o pleito. "Nós esperamos que o desembargador em Brasília garanta a instalação do posto avançado da ANAC, no Aeroporto Internacional de Belém - que mais do que um desejo da Ordem. É um anseio da sociedade paraense."