O processo de transferência da Vara de Óbidos foi retirado de pauta da sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRT8, que aconteceu hoje, 08.

Há duas sessões o julgamento vem sendo realizado, mas iniciou sem que a OAB-PA fosse notificada que seu pedido de reconsideração seria apreciado.

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, peticionou à presidência do Tribunal para retirada de pauta da sessão do pleno, a fim de garantir à Ordem, o direito à ampla defesa e ao contraditório. O pedido foi indeferido pela presidência do TRT.

Diante disso, a OAB impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar distribuído por dependência ao desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, que deferiu o pedido de liminar, garantindo assim o direito à sustentação oral, que será feita pelo presidente Jarbas Vasconcelos em defesa da permanência da Vara trabalhista naquele município.

O pedido deverá ser apreciado em nova sessão do pleno no Tribunal, em data a ser confirmada, com prévia notificação da seccional paraense.

Leia a conclusão da decisão do magistrado Vicente José Malheiros da Fonseca.