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O Conselho da OAB-PA aprovou ontem, 25, o encaminhamento ao MP de duas MANIFESTAÇÕES POPULARES PELO IMEDIATO SEQUESTRO DE BENS E VALORES EM POSSE DOS AGENTES PÚBLICOS COM FUNDADOS INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE e PELA PRISÃO PREVENTIVA DOS INDICIADOS NO ESCÂNDALO QUE ENVOLVE ATOS DE CORRUPÇÃO E FRAUDE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS CONCERNENTES AO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PÁTRIO, em face das denúncias de Improbidade Administrativa na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que assolam e maculam a credibilidade do Poder Legislativo paraense.
A sessão, convocada em caráter reservado, foi decidida pela Diretoria da Ordem a fim de preservar a manifestação dos conselheiros. A reunião contou com a presença de 30 conselheiros. Após cinco horas de discussão e debate, os advogados aprovaram à unanimidade o manifesto popular pelo sequestro dos bens e, por ampla maioria de votos, a manifestação pela prisão preventiva dos envolvidos nos casos de fraude da Assembeia Legislativa do Estado - Alepa.
A partir de agora a OBA inicia nova campanha. Desta vez no sentido de conseguir o maior número de assinaturas de entidades civis organizadas e da sociedade, devendo protocolizar as manifestção no Ministério Público, dia 10.6.2011. As assinaturas serão coletadas na sede da Ordem até o dia 10 de junho e durante a caminhada cívica que acontecerá sábado, dia 28, quando a OAB ao lado da sociedade vai às ruas protestar contra a corrupção e pela punição dos possíveis culpados nesses casos de fraudes da Alepa.
A Caminhada contra a CORRUPÇÃO, PELA VIDA, PELA PAZ terá concentração a partir das 8h30, em frente à sede da Ordem rumo à Alepa.
As peças das manifestações já estão à disposição no site da OAB-PA.