O Secretário Geral da OAB-PA, no exercício da presidência, Alberto Campos encaminhou hoje (12) ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ofício reiterando o pedido de audiência para tratar sobre as questões que envolvem a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Além de manifestar o apoio à obra, o documento traz um breve histórico da participação da Ordem desde o início das discussões sobre a construção da usina e elenca as demandas das OAB-PA para continuar a favor do projeto, dentre elas, a de reservar um percentual da energia produzida pelo empreendimento a ser utilizada em favor do desenvolvimento do Estado do Pará, e ainda que na transmissão da energia seja adotada a tecnologia de transmissão por corrente continua.

 

Outro ofício também foi encaminhado ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Roberto Messias Franco, solicitando de que a OAB-Pará tenha assento no grupo de trabalho interinstitucional e interministerial previsto no item 2.2 das condicionantes constantes do Licenciamento Ambiental liderado por este Órgão.

 

A decisão de cobrar o agendamento de uma reunião com o presidente da república surgiu após a visita do advogado José Carlos Lima – Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, ao município de Altamira onde conheceu de perto os problemas de comunidades inteiras de índios e ribeirinhos, que podem advir com a construção de Belo Monte.

 

 

Leia a íntegra do ofício:

 

“Belém(PA), 12 de julho de 2010.

 

 Ofício n^º 772/2010-Sec

Ao Excelentíssimo Senhor

Luis Inácio Lula da Silva

 

Presidente da República

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

 

Há mais de duas décadas, a Seção do Pará da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL vem acompanhando, com atenção e cuidado, os estudos tangentes ao aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Xingu, neste Estado.

 

Em 26 de fevereiro do corrente ano, o Conselho Seccional, depois de ouvir autoridades do Setor Elétrico, Representantes do Ministério Público, Entidades e Representantes da Sociedade e Movimentos Sociais da população mais diretamente atingida pelo empreendimento, houve por manifestar-se favoravelmente à implantação da Hidrelétrica de BELO MONTE.

 

Aquiescemos, na ocasião, à importância estratégica do Projeto para o Brasil e para a Amazônia, como também à necessidade de inserção da Região Centro-Oeste paraense no contexto do desenvolvimento nacional.

 

Na ocasião da manifestação favorável, o Conselho Seccional propôs acrescer, ao conjunto de condicionantes expedidas pelo IBAMA, outras proposições em favor do povo paraense, dentre elas, a de reservar um percentual da energia produzida pelo empreendimento a ser utilizada em favor do desenvolvimento do Estado do Pará, e ainda que na transmissão da energia fosse adotada a tecnologia de transmissão por corrente continua.

 

Instado o Ministério das Minas e Energia sobre as demandas da sociedade paraense formuladas pelo Conselho Seccional, nos foi informado que os critérios do leilão previam que até 20% da energia produzida poderia ser utilizada livremente por autoprodutor desde que integrante do consórcio vencedor. No que concerne a transmissão por corrente contínua, dependeria de planejamento de longo prazo, levando em conta o menor custo.

 

Realizado o leilão, sagrando-se vencedor o Consórcio Norte Energia (Chesf, Construtora Queiroz Galvão S/A, Galvão Engenharia S/A, Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, Serveng-Civilsan S/A, J. Malucelli Construtora de Obras S/A, Contern Construções e Comércio Ltda., Cetenco Engenharia S/A, e Gaia Energia e Participações) sem a presença de qualquer autoprodutor com empreendimento no Estado do Pará, frustrou as expectativas da sociedade local, malogrando o êxito pretendido pela cláusula embutida nas regras do leilão.

 

Assim, Senhor Presidente, trazemos a Vossa Excelência a justa insistência de que a OAB-Pará tenha assento no grupo de trabalho interinstitucional e interministerial previsto no item 2.2 das condicionantes constantes do Licenciamento Ambiental liberado pelo IBAMA, reiterando contato verbal com V. Exa., e nosso representante durante cerimônia no dia 22 de junho na Cidade de Altamira.

 

Lembramos ainda a necessidade de que parcela da energia produzida no empreendimento Belo Monte, se destine a beneficiar o Pará, reiteramos os termos do Oficio 589/2010-Sec, solicitando que nos receba em audiência para, juntos encontramos mecanismos compensatórios ao Estado do Pará.

 

Certos de vossa compreensão, e asseverando, por fim, que a atendimento do pleito da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL é penhor de regularidade na observância do ordenamento legal, no espectro maior de perseguir o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro, subscrevemo-nos, mui atenciosamente.

 

Alberto Antonio Campos

 

Presidente em Exercício da OAB-PA”