A cerimônia de assinatura do Acordo de Termo aconteceu hoje, 17 de setembro de 2014, às 14h, na Sala da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região.

O Termo de compromisso - celebrado entre TRT8, Estado do Pará, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público do Estado do Pará - MPE, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará - OAB/PA, Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP e Empresa Vitrine, visa o desenvolvimento, no âmbito regional, da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

A campanha foi criada pela Organização Internacional do Trabalho e desenvolvida, em âmbito nacional, pela FIFA, com o objetivo de promover a erradicação do trabalho infantil. "Esta ação é mais que um ato judicial ou administrativo. É uma expressão de fraternidade, que decorre do ensinamento, uma dádiva de Deus. É uma demonstração de amor ao próximo.", declarou a presidente do Tribunal.

Segundo a desembargadora, a que está no final da gestão por causa da aposentadoria compulsória, a criança precisa ser educada para trabalhar e viver em sociedade, mas não nessa fase. “Esse é um momento impar, pois a criança de hoje é o adulto de amanhã, quando se faz algo pela educação de uma criança, se faz na verdade em prol do futuro da nação.”

“Esse movimento tem um valor muito grande para o Tribunal,  cuja atividade é essencialmente relacionada ao trabalho e o apoio que temos recebido para fortalecer essa campanha, me envaidece e nos remunera, não com dinheiro, mas com a boa vontade de vocês que estão aqui hoje.”, 

A promotora de justiça Gisele Góes parabenizou o sentido proativo da iniciativa. “É o judiciário com outra cara, outro cheiro, outro sabor. Deixando o sentido passivo e passando ao produtivo e até preventivo. Estamos à disposição de trabalhar muito nesse sentido.”

“É uma preocupação social que precisa interiorizar. Nós inclusive já decidimos destinar essa verba para esse programa, pois não se faz política pública sem dinheiro. Parabéns ao TRT por abraçar esse causa.”, informou Gisele.

Atep - mantém esse programa desde o ano passado em parceira com amatra. e pode contar com os advogados trabalhistas oara orientar clientes e empresas para compor o grupo c“lamentável o que existe no Pará, o Pará é campeão de trabalho escravo, análogo de escravo e trabalho forçado, é campeão de trafico humano, em especial para a prostituição”

O presidente Jarbas Vasconcelos também se manifestou durante a cerimônia. Ele declarou estar falando com um misto de tristeza e alegria pela saída da desembargadora Odete da presidência do TRT8. "A senhora deixará saudades institucional e pessoal, pois com vossa excelência construímos uma agenda buscou trilhar pelo consenso e o fez de forma exitosa."

Sobre este ato, Jarbas também defendeu o consenso, mesmo que os dados apresentados pelas instituições sobre esse assunto não coincidam. "Mais importante é buscar o consenso dentro das divergências.Nós temos dados produzidos da nossa comissão da criança e do adolescente, de 2010 para cá, e a situação da criança e do adolescente no Pará é, talvez, a face mais dramática do nossos problemas sociais e que precisam ser enfrentados.", disse.

A menos de 15 dias a OAB fez um levantamento nas unidades sócio educativas do estado e concluiu que 90% dos menores de idade que estão lá são usuários dependentes de drogas, em especial do crack. "Eles são integrantes de famílias absolutamente desestruturadas. Por isso que desde muito cedo já cometem crimes graves como crianças e como adolescentes.", informou Vasconcelos. Ainda segundo o relatório, o cárcere do Pará é de uma população de 18 a 29 anos, desse 70% são de jovens, negros e pobres,cuja maioria foram parar lá por alguma relação, direta ou indireta, com a droga.", acrescentou Jarbas.

"Temos que enfrentar esse problema como uma questão importante e estratégica do Estado.", disse o presidente da Ordem, que falou ainda de sua alegria de ver tantos segmentos do estado brasileiro, importantes lideranças da sociedade civil presentes naquele momento. "Creio que precisamos unir mais o governo legislativo e que assegure verbas às associações, às prefeituras, para interagir com a comissão estadual de combate ao trabalho infantil."

Para finalizar, Vasconcelos disse que o estado é prodigo em anunciar demagogias mas espero também que possa sentar e tomar medidas efetivas sobre o assunto em questão. "Hoje nós não temos o poder de dizer para o grande empreendimento que ele faça essa medidas compensatórias. O estado não faz licenciamento ambiental de nenhum grande projeto e, enquanto isso, não podemos pedir medidas compensatórias de mitigação que garanta respeito aos direitos da criança e do adolescente".

Assinaram o termo: pela União Federal, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, representada pela presidente, a Desembargadora ODETE DE ALMEIDA ALVES; o estado do Pará, representado por Luis Fernandes Rocha – Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Ministério Público do Trabalho, representado pela senhora Gisele Santos Fernandes Góes, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região; o Ministério Público do Estado do Pará, pelo Procurador Geral de Justiça do Estado – Marco Antônio Ferreira das Neves; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, por meio do superintendente Raimundo Pinheiro dos Santos; a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, por seu presidente advogado Jarbas Vasconcelos do Carmo; a Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, pelo advogado André Luiz Serrão Pinheiro – diretor Tesoureiro; o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, pela senhora Gladys Nunes Vasconcelos – delegada sindical e a empresa Vitrine, pelo senhor José Carlos Araújo Santos.