A OAB-PA entregou ontem (27) um estudo com proposituras e sugestões sobre custas judiciais nas mãos do Conselheiro Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça – CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho, responsável pela elaboração de estudos e propostas sobre o regime de cobrança de custas no Poder Judiciário em geral.

Jefferson, acompanhado pelo também Conselheiro do CNJ, Desembargador Milton Nobre e Felipe Loc, Conselheiro e representante do Ministério Público, veio a Belém cumprir um cronograma de visitas que estão sendo realizadas em várias Unidades Federativas do país, como parte de um estudo sobre a matéria.

O trabalho conciso e objetivo foi apresentado pelo presidente Jarbas a dezenas de advogados que participaram do encontro, que aconteceu no final da tarde, na sede da Ordem e reuniu dezenas de advogado, diretores da OAB-PA, presidentes de comissões temáticas da instituição, conselheiros seccionais e membros do Tribunal de Ética e Disciplina.

Jarbas falou do Modelo da Justiça Estadual Paraense, onde a cobrança é feita em cima do valor da causa. Segundo levantamento feito pela Assessoria Jurídica da Ordem, o TJE/PA adota o pagamento de custas também por ato judicial (ver Prov. 005/2002-CGJ) que funciona também como fundo de reaparelhamento para o TJE/PA. Ainda de acordo como levantamento foi pela seccional, o Pará apresenta índice de Desenvolvimento Econômico Humano em 0,75, o que coloca em um patamar de desenvolvimento considerado médio, com o 6º pior PIB PER CAPITA do País. “Uma completa dissonância de valores entre as Ufs, com inversão proporcional ao IDH/ PIB PER CAPITA”.

Participaram da reunião o Secretário Geral da Ordem Alberto Campos, o secretário Adjunto Jorge Medeiros, os conselheiros seccionais Marcelo Nobre, Iraclides Holanda, Cleans Bomfim, Jaime Começanha, Mário Freitas e ainda Cristina Carvalho - presidente da Comissão de Saúde, Valena Jocob - presidente da Comissão de Trabalho Escravo, Jorge Farias - presidente da Comissão de Raça e Etnia, Franklin Rabelo - presidente da Comissão de Idosos, Sebastião Baptista - presidente da Comissão de Ética, Raphael Vale - presidente da Comissão de Mercado de Carbono, José Maia Bezerra - Presidente da Asbrac e membro do TED, Hilda Bezerra - presidente da Comissão de Mulheres Advogadas, Lucy Gorayeb Mourão - presidente da Comissão de Divulgação e Imprensa, Edilson Santiago - presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Oswaldo Coelho - Ouvidor Geral da Ordem.

Para conhecer as propostas da ordem acesse um dos links abaixo:

link pdf

http://www.oabpa.org.br/pdf/proposituras-OABPAcustasjudiciais.pdf

link powerpoint

http://www.oabpa.org.br/images/proposituras-OABPAcustasjudiciais.ppt