O ato público será realizado amanhã (01), na sede da Ordem no Pará, a partir das 10h, e contará com a participação de membros da Advocacia Geral da União (AGU).

A mobilização representa o "Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal". Em Brasília, a manifestação ocorrerá em frente ao Ministério do Planejamento, bloco K da Esplanada dos Ministérios.

O presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e membros da Comissão Estadual da Advocacia Pública participarão do ato no auditório da instituição.

Na oportunidade, serão debativos a PEC 82/2007 - que visa institucional e financeira à refetida carreira, que se encontra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação do relatório. Se for aprovada, essa PEC impactará no auxílio alimentação, valor das diárias, progressão funcional, dentre outros fatores.

Outra pauta que será debatida diz respeito a honorários de sucumbência aos advogados públicos federais no Novo Código de Processo Civil, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda remessa so Senado. Também será discutido a reposição do valor do subsídio da carreira.

De acordo com o diretor da Associação Nacional dos Procuradores Federais no Pará, o procurador federal Rosemiro Canto, "além da manifestação, os procuradores federais suspenderam suas respectivas participações em audiências em todo o país, tanto na esfera estafual como federal".

Rosemiro informa ainda que está agendada para o dia 05 de novembro deste ano uma grande mobilização da advocacia pública no Congresso Nacional. "Nosso objetivo é defender a aprovação da PEC 82/2007 e os honorários advocatícios aos advogados públicos no Novo CPC".