Brasília – O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Souza Neto, recebeu nesta quarta-feira (24) a integrante do Conseil National des Barreaux – congênere da OAB na França – Françoise Mathe, para discutir a participação da advocacia brasileira no programa EUROsocial II, que prevê diversas ações voltadas à efetivação do acesso à Justiça para os jovens negros. A iniciativa será conduzida no Brasil pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, representada na reunião pela assessora Nathália Fernandes.

De acordo com dados apresentados por Françoise Mathe, os jovens negros enfrentam barreiras econômicas, sociais, formais, estruturais e culturais para acessar a Justiça e o objetivo do projeto é reduzir o impacto negativo desses obstáculos. Ao confirmar o apoio da OAB à iniciativa, Cláudio Souza disse que a entidade tem um histórico de comprometimento com a promoção racial e que o Conselho Federal e as Seccionais possuem comissões permanentes para tratar especificamente do tema. “Há uma constatação por parte da OAB de que esse é um problema nacional importante, fundamental do Brasil. Nossa vontade de cooperar com esse projeto, com o Conseil des Barreaux e com Ministério da Justiça é enorme”, disse o secretário-geral.

Cláudio Souza lembrou também do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, no Supremo Tribunal Federal, que contestava as cotas raciais adotadas pela Universidade de Brasília (UnB). Na oportunidade, segundo explicou, o Conselho Federal se posicionou contrariamente à ADPF e defendeu a constitucionalidade das leis que instituem políticas de ação afirmativa, por entender que o Direito Constitucional deve ser utilizado em favor da sociedade para estabelecer uma igualdade material – que não é aquela igualdade formal da Constituição, mas uma igualdade que diz respeito aos fatos da vida.

Entre as medidas previstas no EUROsocial II estão a realização de um seminário para sensibilização dos operadores do sistema de Justiça sobre o problema da violência contra a juventude negra; o levantamento de boas práticas do sistema judicial brasileiro no campo do acesso à Justiça e da garantia de direitos dos jovens negros; e a elaboração de um protocolo de atuação visando ao compromisso institucional de todos os atores da Justiça em políticas públicas de promoção racial.

Fonte: CFOAB