O presidente da Ordem encaminhou hoje (22) ofício à Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, manifestando sua preocupação em relação preocupação com o teor do ofício nº 1287/2010, encaminhado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, dando conta da deficiente situação em que se encontra o referido sistema, em especial quanto ao repasse de verbas essenciais, inclusive para as mais simples despesas funcionais.

Dentre os problemas explanados, a carência no repasse de verbas tem gerado vários prejuízos, seja no cancelamento de escoltas na apresentação de presos de Justiça em audiências, na paralisação na implementação dos serviços de televisitas e vídeo audiências, serviços estes já pré- inaugurados na OAB/PA, mas sem efetivação devido à falta de verba.

Em visita à Penitenciária de Americano, realizada na semana passada pela Comissão de Sistema Penal da OAB-PA, ficou clara a ausência de recursos financeiros destinados ao pagamento de fornecedores de alimentos, o que já causou a suspensão do serviço às casas penais, é “verdadeiramente inaceitável”, segundo o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos. “Nós não podemos permitir e nem, tampouco colocar em risco a condição de sobrevivência de toda população carcerária deste Estado, pois se trata de condição básica à vida!”.

Em documento, o presidente afirma que o sistema não suportaria este tipo de abalo, podendo gerar motins, rebeliões e graves atos revestidos de violência. Para Jarbas, uma ação imediata precisa ser tomada. “Essas condições precárias em que se encontram as casas penais, com superlotação e situações estruturais deficientes, como bem atestou recente relatório do Conselho Nacional de Justiça pode colocar em risco a paz social. Isso precisa ser evitado”, disse.

Segundo Jarbas, o ofício enviado pela OAB à Governadora do Estado tem o objetivo de alertá-la quanto à gravidade da situação. “É meu dever externar minhas preocupações, ponderando inclusive que, se este Estado não puder garantir o repasse destes recursos, que seja a situação demandada com urgência ao Ministério da Justiça”.

Vasconcelos finaliza ressaltando a importância de se trabalhar em conjunto “para garantir o bem estar de todos que amam esta Terra, em especial a sociedade paraense!”.