A Ordem dos Advogados do Brasil mais uma vez sai na frente e abre suas portas para um grande debate sobre o Estado Laico.

Organizado pelas comissões de Defesa da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, de Saúde e Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA, diversos representantes de movimentos, seguimentos religiosos, políticos, advogados, estudantes, jornalistas etc., participaram na noite de ontem de um ato manifesto realizado pela Ordem em defesa do Estado Laico.

O documento, que já possui mais de 70 assinaturas de diversas personalidades, autoridades e setores da sociedade civil organizada e continua recebendo novas adesões, tem o objetivo de, chamar a atenção de políticos, dos dirigentes de igrejas, dos candidatos e da sociedade para o respeito à diversidade religiosa e clareza que se deve ter da distinção entre a religião e o Estado”, disse o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Em seu discurso de abertura da sessão da Ordem, Jarbas declarou: “Nos preocupa que nesse passo de desenvolvimento em que estamos, tenhamos aprisionado o debate político dessas questões por opiniões e convicções religiosas".

Para Vasconcelos, a sociedade deve ver com preocupação o tratamento dado às discussões sobre aborto e uniões homoafetivas que vem sendo dado à campanha eleitoral. “A Ordem assiste estarrecida, o maior mandatário do país assinar um documento congelando nossa Constituição e até mesmo, retrocedendo nos avanços que já conquistamos através das nossas leis”.

Segundo Jarbas, a posição da OAB-PA é em defesa do estado democrático de direito, das instruções jurídicas e do bom funcionamento das mesmas. "A Ordem entende o aborto como uma questão de saúde pública e as uniões homoafetivas como uma questão social. Devemos chamar o que há de bom na democracia, como o respeito à diversidade religiosa e a autonomia de todos os setores da sociedade", disse.

O objetivo do manifesto, segundo a presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA, Cristina Carvalho é não permitir que alguns grupos religiosos determinem ou imponham idéias a candidatos, no que diz respeito ao aborto e união homoafetiva, como se esses temas definissem o desenvolvimento do país. “O objetivo do manifesto é impedir que a intolerância religiosa de alguns grupos determinem a campanha dos candidatos à presidência da república do Brasil”.

Jurista, o professor Zeno Veloso – um dos convidados pela Ordem a se manifestar sobre o tema, lembrou que Jesus Cristo pregava o princípio da igualdade. Segundo ele, ninguém mais do que o maior jurisconsulto do mundo, Jesus Cristo, já defendia a separação entre o Estado e a Igreja. “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt. 22:21).

Segundo Zeno, é inadmissível que em um Estado Laico, como o Brasil, “tenhamos que assistir uma campanha política que transforma assuntos de saúde pública, assuntos sociais, assuntos econômicos e até religiosos em uma guerra santa”.

Veloso alertou para o perigo de colocar Deus no centro de uma disputa eleitoral. “A disputa virou superlativamente religiosa e Deus virou o elemento na busca de votos. Isso é inaceitável”. Para Zeno, o aborto é problema de saúde pública, não é a rigidez religiosa que vai melhorar essa situação. “O Brasil é um país tão generoso, transformar essas discussões em questão religiosa é uma falta de generosidade", afirmou o jurista.

Para Cristina, o aborto e a união homoafetiva são pontos de propostas políticas que devem ser analisadas e que toda a sociedade seja envolvida. Sobre a relação homoafetiva, a advogada disse que os direitos nascem a partir do momento em que duas pessoas vivem juntas, construindo patrimônio, se respeitando. “Não podemos negar o direito a esse patrimônio. O aspecto legislativo só viria dar maior segurança jurídica, onde o legislativo não pode atuar, o judiciário vem atuar”.

Samuel Souza, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PA, a proposta do ato é em repúdio às campanhas políticas que vem banalizando o tema. Ele defende um debate amplo e plural sobre o tema que não pode estar restrito a questão religiosa. “Essas questões são influenciadas por ideologias religiosas. A OAB não pode deixar de se manifestar nesse cenário”.

Para a coordenadora da ONG "Grupo Gretta" - Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia, Simmy Larrat, a sociedade precisa discutir o que é de interesse da sociedade.  "Temos um congresso que não representa o povo, políticos que querem legislar com a Bíblia, e não com a Constituição", declarou.

Nilde Souza, do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, afirmou que as mulheres não podem ser recriminadas por suas escolhas: "Não é disso que as mulheres precisam, não estamos nos tempos da inquisição e não queremos ver todas as nossas conquistas indo para o lixo nesse processo.

Jarbas considerou o ato apenas como o início das discussões. “O debate não se esgota aqui”, disse ele, pedindo aos presentes que divulguem o manifesto, promovam novas discussões e não permitam que temas tão importantes como esses, sejam simplificados e usados para barganhar votos.

Fotos: Yan Fernandes