A importância do Recurso Extraordinário no controle da constitucionalidade foi tratada pelo advogado Jean Carlos Dias, Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), nesta sexta-feira, 12, no encerramento do minicurso "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário". O evento aconteceu na VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

 

A judicialização cada vez maior dos assuntos do cotidiano social exige cada vez mais advogados preparados. "Estamos nos tornando um sistema jurídico que adota como parâmetro as decisões das Cortes superiores, um sistema amparado ao vínculo processual, amparado em teoria de precedentes inexistente. Se parte do pressuposto que as súmulas são claras, quando não são. Muitas vezes, são contraditórias", avaliou. Na avaliação de Jean Carlos, o recurso extraordinário está passando por uma transformação, tornando-se mais amplo, mas resta a ausência de definição de parâmetros comparativos.