“O profissional da advocacia não pode ser prejudicado por uma crise que não provocou”, declarou o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, na sede da Ordem no Pará. “Todas as vezes que existe uma crise entre o Sistema Penal e o crime organizado, a advocacia é vitimizada”, criticou.

Na oportunidade, o diretor seccional e o conselheiro seccional e procurador-geral de prerrogativas, Braz Mello, anunciaram que a instituição já impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal contra a Portaria 637/2021-GAB/SEAP, da Secretaria de Administração Penitenciária, que suspendeu por 30 dias o direito de visitas aos detentos e o direito de entrevista com advogadas e advogados.

Além disso, os representantes da advocacia paraense informaram que o Sistema Estadual de Prerrogativas também adotará outras medidas para cobrar do Poder Judiciário uma resposta efetiva ao ato arbitrário perpetrado pela SEAP. “Impetramos o Mandato de Segurança com o pedido liminar para sustar os efeitos ilegais na portaria e garantir o direito líquido e certo da advocacia estabelecido no Estatuto da OAB”, pontuou Braz Mello.

“Há dois anos, a advocacia está sendo vilanizada, prejudicada e criminalizada de uma maneira improcedente e injusta”, relembrou Eduardo Imbiriba ao assegurar que “a Ordem não vai sossegar enquanto esse absurdo permanecer”. O diretor seccional argumentou ainda que “o advogado não pode ser confundido com familiares de presos, pois possui a prerrogativa, amparada por uma Lei Federal, de entrevistar-se com seus clientes”, complementando que “a inobservância desse preceito legal configura-se como crime de abuso de autoridade.

O diretor seccional cobrou uma resposta para a sociedade e explicações acerca do que de fato ocorre. “A motivação disso tudo precisa vir à tona”, exigiu. “Em nenhum momento, ficou comprovado o envolvimento de qualquer profissional da advocacia dentro desse contexto todo. E se houver envolvimento, que nos comprove através de uma investigação conduzida por um órgão competente”, ponderou. “Nós queremos acompanhar. Caso haja alguma comprovação, tomaremos todas as medidas cabíveis de penalização”, afirmou Imbiriba.

Fotos: Fúvio Maurício