O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Pará, Jarbas Vasconcelos, afirmou na Caminhada contra a Corrupção, pela Paz e pela Vida, ocorrida no mês de maio deste ano, que o Pará não merece esse tipo de gente, mirando a corrupção na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, conforme se tem noticiado na imprensa local e nacional. A caminhada cívica, que reuniu mais de quinze mil pessoas e contou com o apoio de toda a sociedade deste estado continental, veio demonstrar que o povo, além de não merecer esse tipo de gente, tem o direito de que a casa das leis seja integrada por deputados honestos.

A sociedade paraense não está obrigada a aguardar o fim do mandato dos atuais integrantes da Assembléia Legislativa para assegurar seu direito constitucional de fruir de políticos substancialmente probos. Nesta conjuntura, a principal prova de honestidade de propósitos dos integrantes atuais do Poder Legislativo estadual é a de aprovar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI- para apurar de forma séria e transparente a corrupção mencionada.

Por conseqüência, a conduta de onze parlamentares da casa legislativa que apóiam e já assinaram o requerimento para instaurar a CPI, em apreço, revela políticos que encaram o mandato para o qual foram eleitos pelo voto popular, não como um cheque passado em branco e assinado pelo eleitor, mas sim como um voto de confiança para que o exercício do mandato seja realizado verdadeiramente em conexão com o primado do bem comum e em cumprimento dos princípios constitucionais que devem pautar a administração pública, ou seja, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência substanciais.

E muito a propósito, poder-se-ia ofertar algumas indagações que estão na consciência da sociedade paraense: por que outros políticos integrantes do legislativo estadual, atual, estão fugindo da CPI, como o diabo foge da cruz? Será que foram eleitos ou reeleitos pelo rabo do cometa de alguma corrupção ocorrida no âmbito do próprio legislativo?  Será que pensam que são proprietários dos recursos destinados ao Poder Legislativo e podem fazer o que bem entenderem com eles? Será que fazem parte de algum esquema passado, presente ou futuro, inconfessável, que desabona os princípios da Administração Pública? Afinal, por que tem medo que a CPI apure a corrupção no Legislativo Estadual?

Talvez ainda seja cedo para prever o que vai acontecer. Mas conhecendo as atuais circunstâncias deve-se parabenizar: o presidente Jarbas Vasconcelos, conselheiros seccionais, integrantes da Escola Superior de advocacia, Comissões e membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA, bem como todos os movimentos da sociedade civil organizada paraense que promoveram e uniram esforços para a realização da Caminhada contra a Corrupção, pela Paz e pela Vida. Para além da conjuntura política e seu enredo, é esta iniciativa um marco no currículo da histórica luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que traz questões que visam fortalecer o Estado Democrático de Direito no sentido de buscar o seu aperfeiçoamento permanente quando de sua realização ou negação no contexto da realidade social e política quotidiana.

Promover a fiscalização e a transparência permanente do poder público é garantir o fortalecimento da democracia.

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Stael Sena Lima é advogado Pós-graduado em Direito, UFPA, e Secretário Geral da Escola Superior de Advocacia, OAB-PA.